Wednesday, 23 de September de 2020

GERAL


Agrotóxicos

Assembleia debate uso de agrotóxico em audiência proposta por Zé Roberto Lula

17 Sep 2019
Divulgação Assembleia debate uso de agrotóxico em audiência proposta por Zé Roberto Lula

O uso de agrotóxicos no Tocantins foi debatido na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO) nesta terça-feira, 17, em Audiência Pública na reunião da Comissão de Minas e Energia. Solicitação do deputado estadual Zé Roberto Lula (PT), levou à Casa de Leis representantes da Associação dos Produtores de Soja do Tocantins (Aprossoja), Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Ministério Público, Federação dos Trabalhadores em Agricultura no Estado do Tocantins (Fetaet), deputados e diversos produtores rurais do Tocantins.

 

O deputado Zé Roberto, que autor de cinco Projetos de Lei que visam regulamentar o uso dos venenos no Estado, apresentou os números do uso do agrotóxico no Brasil e falou sobre os riscos, que o uso indiscriminado dos venenos pode causar para a saúde humana. “Temos os projetos tramitando na Casa e por isso é preciso trazer o debate para que os deputados possam decidir”, destacou.  


Ele defendeu “um debate franco e aberto” sobre os impactos do agrotóxico na vida das pessoas. Zé Roberto falou das doenças que podem ser causadas como cegueira, câncer e até a morte. “Nas nossas andanças pelo estado vemos o sofrimento da população. Aulas sendo canceladas por conta do agrotóxico, agricultores adoecendo e por isso trouxemos o debate. Esta é a segunda audiência que realizamos e este é o espaço democrático para debater e definir o melhor caminho para a nossa legislação quanto ao uso do agrotóxico”, informou o deputado. 


Zé Roberto ressaltou também a regulamentação que acontece em outros locais. “O Ceará já tem uma regulamentação que proíbe a pulverização aérea, evitando assim a contaminação de outras culturas, do solo, das águas e das pessoas”, disse o deputado, que citou ainda a experiência da União Europeia, Colômbia e Canadá, que também já proibiram o uso de avião para pulverizar o veneno e apresentam bons resultados na defesa da saúde humana.  


Presente na audiência, o procurador da República Álvaro Manzano, falou da importância de realizar a discussão em um momento, em que ele avaliou como de extrema relevância. “Vemos uma profusão de novos compostos e novos princípios ativos e que são proibidos em vários lugares do mundo e aqui temos permitido”, alertou Manzano ao lembrar que o “problema do agrotóxico não é a consequência imediata, mas o que vem acumulando ao longo dos anos na saúde das pessoas”. 


O vice-presidente AprossojaDari Fronza, argumentou que os produtores tocantinenses são responsáveis com sua produção. “Ninguém aplica nenhum defensivo agrícola sem orientação”, disse ao destacar ainda o desenvolvimento que o agronegócio promove nas regiões. “Aonde a soja e o milho entraram, o índice de desenvolvimento humano aumentou muito. Acredito que apenas Silvanópolis, região a qual pertenço, tenha 200 empregos diretos”, finalizou o produtor.  


Já o gerente de Fiscalização Ambiental da Adapec, Carlos Cézar, lembrou que o Tocantins tem uma lei que regulamenta o uso dos agrotóxicos, porém está “ultrapassada e precisa de um novo regulamento”. Carlos falou aos deputados sobre a importância de investir na fiscalização, que é responsabilidade da Agência, e colocou a Adapec à disposição da Casa de Leis para auxílio no que diz respeito à fiscalização.  


PLs 

O deputado Zé Roberto apresentou cinco Projetos de Lei, que tramitam atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa. O primeiro PL institui vedação à concessão de benefício fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a agrotóxicos e afins por prazo determinado de 20 anos. 


Outro PL apresentado dispõe sobre a proibição do uso de aeronaves na dispersão de agrotóxicos sobre as lavouras e a população, determinando inclusive, aplicação de multa para os desobedientes. 


O uso da monocultura também está em debate com o terceiro PL apresentado por Zé Roberto, que delimita o uso da monocultura próximo de cidades, hospitais, ou seja, próximo dos centros urbanos. Outro Projeto do deputado petista dispõe sobre a fiscalização e controle do uso de agrotóxicos e afins no âmbito do Estado do Tocantins, estabelecendo o critério de comunicação à Adapec-TO, para evitar o uso indiscriminado de venenos. 


O último PL de Zé Roberto prevê a instituição da Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (Peara), que visa a conscientização da sociedade acerca do uso dos venenos nas lavouras e assim buscar a redução desse uso melhorando, assim, a qualidade de vida da população.   

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