Friday, 22 de November de 2019

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Classificação Indicativa de Filme: Entretenimento adequado à idade

08 Jul 2009

As regras de classificação indicativa dos programas de televisão, filmes, espetáculos e jogos eletrônicos e de interpretação (RPG) estão em vigor desde 2007 e resultaram de uma consulta pública em que foram ouvidas cerca de 100 mil pessoas, entre pais, professores e alunos, além de representantes de universidades, emissoras e entidades públicas. A classificação indicativa existe para informar os pais sobre a adequação de horário, local e faixa etária, para que eles decidam se os filhos devem ou não assistir aos programas. 

 

 

Análise leva em conta cenas de sexo, uso de drogas e violência

Prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e regulamentada por portarias do Ministério da Justiça, a classificação indicativa dos programas e obras audiovisuais não deve ser confundida com censura. Ela visa proteger crianças e adolescentes de conteúdos audiovisuais inadequados e é exercida pelo ministério, especificamente pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, vinculado à Secretaria Nacional de Justiça.

A cartilha “Classificação indicativa – informação e liberdade de escolha”, do Ministério da Justiça, que é dirigida a famílias, proprietários de videolocadoras e administradores de cinemas, traz os símbolos coloridos com as classificações ER (especialmente recomendado): livre e faixas etárias de 10, 12, 14, 16 e 18 anos. O ministério determina ainda a adequação da programação ao fuso horário local.

A publicação informa também que a classificação indicativa é realizada por analistas de áreas como Psicologia, Direito, Comunicação Social e Pedagogia.

A avaliação de conteúdo é feita em três etapas: análise de cenas de sexo, drogas e violência; identificação de temas; e distinção da idade para a qual a programação não é recomendada.

Não são classificados os programas jornalísticos ou noticiosos, esportivos, propagandas eleitorais e publicidade em geral, incluídas as vinculadas à programação. Os programas exibidos ao vivo poderão ser classificados se apresentarem inadequações a partir de monitoramento ou denúncia.

 

 

 

Cartilha sugere acompanhamento pelos pais

A cartilha sobre indicação classificativa do Ministério da Justiça ressalta que escolher o entretenimento dos filhos é direito dos pais e que crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento e precisam de ajuda para selecionar e compreender aquilo a que assistem.

Pesquisas apontam que a maioria das crianças e dos adolescentes prefere a televisão, os jogos eletrônicos e o cinema como forma de diversão. O jovem brasileiro passa, em média, de três a quatro horas por dia diante da TV. Estudos indicam ainda que as crianças tendem a imitar o que assistem em filmes, desenhos e novelas e não distinguem ficção e realidade.

A cartilha sugere que os pais acompanhem aquilo a que os filhos assistem, sem perder a oportunidade de usar os temas de filmes, novelas ou outros programas para orientá-los sobre o que acontece no mundo real.

 

O Ministério da Justiça recomenda:

- Limite o tempo que as crianças e os adolescentes passam em frente à TV. Busque alternativas.

- Ensine seus filhos a questionarem e avaliarem aquilo que veem na televisão.

- Ao encontrar inadequações na programação ou se não concordar com a classificação de algum programa, entre em contato com as emissoras de TV. Anunciantes e patrocinadores de programas também podem receber reclamações sobre os programas que financiam.

- Denúncias também podem ser feitas aos órgãos públicos e às entidades de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes.

O Ministério da Justiça não aplica punições pelo descumprimento da classificação indicativa, mas elas estão previstas no estatuto, cabendo ao Ministério Público avaliar cada caso e acionar o Poder Judiciário.

O estatuto prevê, por exemplo, que a transmissão por rádio ou televisão de espetáculo em horário diverso do autorizado ou sem aviso de sua classificação pode levar à multa de 20 a 100 salários mínimos. Em caso de reincidência, a multa pode ser duplicada, e a Justiça pode determinar a suspensão da programação da emissora por até dois dias.

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