Sunday, 18 de August de 2019

GERAL


Saúde

Deputados formalizam acordo entre servidores da saúde e Governo

05 Jul 2019    11:34

Em um esforço concentrado para limpar a pauta ao fim do semestre, os 
deputados aprovaram nesta quinta-feira, 4, a esperada Medida Provisória 
n° 5/2019, que foi convertida em projeto de lei na Comissão de Finanças, 
Tributação, Fiscalização e Controle.

A matéria institui a jornada de trabalho especial na Secretaria da Saúde 
e foi alvo de controvérsia entre servidores e Governo, que culminou na 
suspensão do seu andamento na Assembleia, determinada por decisão 
judicial solicitada pelo Sindicado dos Médicos.

A MP só foi votada na Assembleia após a liminar, proferida em primeira 
instância, ser derrubada pelo Tribunal de Justiça, o que ocorreu hoje.

Nesta Casa de Leis, prevaleceu o acordo feito com as demais categorias.

Outras MPs

Aprovada também a Medida Provisória nº 7/2019, que prorroga para janeiro 
de 2020 os efeitos financeiros das promoções militares realizadas em 21 
de abril deste ano.

Outra MP aprovada, a de nº 9, foi convertida em projeto de lei e dispõe 
sobre o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários 
rurais no Estado. Conforme o Governo, a proposta representa um avanço 
para a regularização fundiária.

Também foram convertidas em projeto de lei as MPs de nº 10 e 6, 
respectivamente, que concedem isenção de ICMS nas operações de pescado e 
tratam da contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender 
necessidade temporária de interesse público.

Glauber Barros

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