Saturday, 15 de December de 2018

GERAL


Do Refis 5 à redução da decadência da dívida previdenciária

06 Aug 2008

O governo tem intenção de propor uma nova Lei de Execução Fiscal, com alternativas para acelerar a cobrança da dívida ativa da União, que beira os R$ 700 bilhões, dos quais R$ 200 bilhões do INSS. Só a União tem 7,5 milhões de inscrições em cobrança no valor de R$ 503 bilhões. Seria bom para o país que isso fosse verdade e pudesse ser implementado.

Neste ano não será, pois o Congresso entrou no recesso eleitoral.

Em tese, quando se fala em cobrar os caloteiros, geralmente o que se vê é uma ampla oferta de benefícios para os inadimplentes que apenas digam que querem quitar suas pendências fiscais. Foi assim que nasceram os REFIS 1 (na era FHC), 2, 3 e 4 (na era Lula) no cestão de mensalão, gafanhotos e sanguessugas. Os REFIS surgiram supostamente para recuperar créditos, com redução de encargos e alargamento dos prazos, mas tudo tem sido inútil. A dívida ativa cresce como bola de neve e na velocidade da banda larga, e há dois consensos explícitos: 1) o governo finge que cobra e os caloteiros fingem que pagam; 2) para os devedores a dívida é impagável e para os credores (União) a dívida é incobrável. O acordo foi fechado e permanece “offline”.

Nesta passada de tartaruga, cobrando-se R$ 15 milhões/ano, para cobrar os R$ 700 bilhões, seriam necessários 50 anos para zerar o estoque de dívidas. Meio século. É para não se cobrar.

Temo, com base no direito de dúvida e de suposição, que, por trás da proposta, esteja o REFIS 5, por conta das eleições de 2010.

Na realidade, nada se faz para a cobrança da dívida ativa da União, que era de R$ 101,6 bilhões em 1997, e fechou em R$ 482,0 bilhões em 2007 (excluindo-se a do INSS), quintuplicando em 10 anos. A recuperação de crédito sempre foi desprezível, para glória dos caloteiros. Em 2007, apenas R$ 12,8 bilhões, 2,65%. Diria que tem sido abominável, na linguagem do estadista. Fala-se que não se tem procuradores, que há um procurador para 100 mil caloteiros. O problema é que não há o menor interesse em cobrar.  

A Previdência, que não cobra, ainda tem que enfrentar dificuldades adicionais do imenso agrado dos caloteiros, como a recente decisão do Supremo que, ao considerar inconstitucionais os arts. 45 e 46 da Lei nº 8.212/91, de Custeio da Previdência, de 1991, (17 anos depois) reduziu de 10 para cinco anos a prescrição e a decadência dos débitos previdenciários. Vejam bem: o que valeu por 17 anos na disputa dos butins e dos espólios das dívidas dos caloteiros agora não vale mais. Tudo porque normas gerais em matéria tributária, incluídas as contribuições sociais, só podem ser adotadas por Lei Complementar.

O Brasil está jogando no ralo a Previdência Social pública, que foi orgulho e segurança de gerações, e implantando um modelo que dissemina a incerteza, a intranqüilidade e a miséria para uma crescente população de idosos.

COMPARTILHE:

O que você achou da notícia?

6

PARABÉNS!
PARABÉNS!

8

BOM
BOM

6

AMEI!
AMEI!

5

KKKK
KKKK

7

ENGRAÇADO
ENGRAÇADO

6

Ñ GOSTEI
Ñ GOSTEI

6

CREDO!
CREDO!

Comentários

comments powered by Disqus


Confira também:


Prestação de Contas

TRE-TO julga a prestação de contas dos 67 candidatos que serão diplomados nesta segunda-feira (17/12)

Também foram aprovadas com ressalvas, as contas de Josiniane Braga Nunes, candidata ao cargo de deputada federal, referentes à arrecadação e aplicação de recursos na Campanha Eleitoral de 2018, nos termos do art. 77, inciso II, da Resolução TSE nº 23.553/2

Segurança

Secretário entrega armamentos e anuncia chegada de scanners corporais em casa penais

Ainda no quesito reforço na segurança, a Seciju está adquirindo 19 scanners corporais que serão colocados nas três maiores unidades penitenciárias e outras de médio porte, sendo sete equipamentos por meio de locação e 12 doadas pelo Departamento Penitenciá


Serviços Bancários

Sistema de Defesa do Consumidor oficia Banco Central sobre falha na prestação dos serviços bancários no Tocantins

Com a participação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Núcleo de Defesa do Consumidor, Sistema aponta demora na fila de espera de bancos no Tocantins


Imbróglio

TCE impede retorno do estacionamento rotativo em Palmas

Após 18 meses de suspensão, a Palmas Estacionamento anunciou que retomaria neste mês o estacionamento rotativo.


Focco

Presidente da Fendepol vem à Palmas em apoio aos Delegados do Tocantins


Serviço

Tocantins participa do Seminário Internacional sobre a Empregabilidade da Pessoa com Deficiência


Base Aérea

Governador Mauro Carlesse assina protocolo para instalar Base Aérea no Tocantins


Fundos de Pensão

Avança projeto de Kátia Abreu que combate fraudes em fundos de pensão de servidores


Interior

População de Taguatinga é beneficiada com melhorias nos serviços de distribuição de água


Tapioca Cine

Produtora tocantinense ganha espaço no mercado internacional



  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira