Tuesday, 22 de September de 2020

GERAL


Conselho Tutelar

Eleição unificada de novos conselheiros acontece neste domingo, 6

04 Oct 2019

Acontece neste domingo, 6, processo eleitoral de escolha de novos membros do Conselho Tutelar de todos os municípios do estado que atuarão no órgão pelos próximos quatro anos. As eleições acontecem das 8 às 17 horas, de maneira unificada em todo o território nacional, se desenvolvendo por meio de votação popular, sendo o voto facultativo e secreto.

Para votar tem que apresentar o Título de Eleitor e um documento oficial de identificação com foto que comprove a própria identidade, podendo ser o RG, a CNH, o Passaporte, a Carteira de Trabalho, o Certificado de Reservista, dentre outros documentos, inclusive carteiras de categorias profissionais reconhecidas por Lei.

Parceiro fundamental em diversas ações do Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a defensora pública e coordenadora do Nudeca, Fabiana Razera Gonçalves, reforça que, apesar da não obrigatoriedade do voto, ele é essencial de ser realizado por toda a sociedade.

“A garantia dos direitos da criança e do adolescente é responsabilidade de todos, de acordo com a Constituição. E em tempos em que esses direitos têm sido tão violados, inclusive dentro das próprias famílias, essa proteção se torna essencial e a participação de todos ainda mais importante na construção de uma sociedade mais justa, que protege suas crianças e adolescentes da exploração, opressão e da exclusão social”, reforça a defensora pública Fabiana Razera.

Lista de candidatos

Todo eleitor poderá votar em apenas uma pessoa candidata a conselheira tutelar. Desta maneira, no término do processo eleitoral, as cinco que acumularem a maior quantidade de votos irão compor os novos corpos de membros dos Conselhos Tutelares; ressaltando que os municípios devem contar, obrigatoriamente, com um Conselho para cada 100 mil habitantes.

Para destacar a importância da população eleger pessoas comprometidas e que possam atuar de forma independente e autônoma junto aos Conselhos Tutelares, a defensora pública Fabiana Razera explica a função dos conselheiros, que vai além de ser um defensor dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Os conselheiros tutelares, resumidamente, além de orientadores dos pais ou responsáveis e apoiadores das crianças e dos adolescentes, são representantes da sociedade. Pessoas que solicitam, em nome dela, serviços públicos em diversas áreas, como da saúde, educação, segurança e do trabalho, dentre outras. Por isto, eles também atuam como espécie de assessores das prefeituras na elaboração do orçamento municipal para que haja recursos e programas que garantam a qualidade de vida de todos e a aplicação dos direitos preconizados pelo ECA”, esclarece a coordenadora do Nudeca.

A lista completa de todos os candidatos e os locais de votação no Tocantins seguem em anexo. (Fonte: Ministério Público Estadual do Tocantins)

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