Wednesday, 20 de February de 2019

GERAL


Eleições 2018: TRE-TO aprova indicação de membros para as juntas eleitorais

08 Aug 2018    16:15
Divulgação Eleições 2018: TRE-TO aprova indicação de membros para as juntas eleitorais Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) aprovou, na manhã nesta quarta-feira (8/8), a indicação dos membros que irão compor as Juntas Eleitorais nas Eleições de 2018. Sem impugnação registrada o presidente, desembargador Marco Villas Boas, relator do processo, acolheu o parecer técnico da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), e votou pela aprovação, seguido dos demais membros da Corte.

O que são as Juntas Eleitorais

As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito, que é o Presidente, e por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade. Seus membros são indicados pelo juiz eleitoral e nomeados pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, sessenta dias antes da eleição, depois de aprovados os nomes pelo órgão colegiado do TRE.

Os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas são publicados no órgão oficial do Estado, até dez dias antes da nomeação, podendo qualquer partido, no prazo de três dias, impugnar as indicações em petição fundamentada.

Competências da Junta Eleitoral (de acordo com o Código Eleitoral):

a) apurar, no prazo de dez dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição;
b) resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
c) expedir os boletins de urna;
d) expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

O art. 121 da Constituição Federal prevê que lei complementar disporá sobre a organização e competência dos Tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

(Com informações do TSE)

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