Monday, 10 de December de 2018

GERAL


Bate Bola

Entrevista com Eugênio Pacclei

03 Jun 2008

O secretário de Saúde do Estado, Eugênio Pacceli de Freitas Coelho, concede uma entrevista ao jornal O GIRASSOL, sobre como anda a saúde pública no Estado, e as perspectivas do SUS para os próximos anos. Confira:

 

Fazendo um panorama dos 20 anos dos SUS, como o senhor avalia o sistema no Estado?

O resultado que estamos conseguindo, na área de saúde pública no Estado do Tocantins, do final de 2006 pra cá - naturalmente tem haver com o período que assumi a pasta –, demonstra que o SUS dá certo. O SUS veio substituir o antigo INAMPS, e muita gente que reclama do SUS hoje, é porque não conheceu, de fato, o sistema da época. A saúde pública no país e no Estado melhorou consideravelmente. Quando assumi a gestão, passei a ser um ferrenho defensor do SUS, e o sistema no estado tem dado certo, porque temos aplicado os recursos de maneira transparente. Atendendo com afinco o cumprimento das regras e parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde, independente de bandeira partidária. Os recursos distribuídos nos municípios seguem os critérios do Ministério, e não a política ou partidarismos. Mesmo com todas as reclamações eu faço uma avaliação extremamente positiva dos SUS, nesses 20 anos.

 

O sistema é alvo de elogios por todos os segmentos por universalizar o atendimento, mas também de críticas pela forma como se materializa no cotidiano dos usuários. Quais são as políticas adotadas pela gestão para tornar o atendimento humanizado aos usuários do SUS?

Nós implantamos no Estado, uma iniciativa pioneira por parte do Ministério da Saúde, que é o programa “Humaniza SUS”, que visa capacitar os profissionais do sistema, com vistas a humanização do paciente da rede pública de saúde. E independente deste programa à própria SESAU, tem desenvolvido atividades de capacitação permanente dos profissionais. O paciente tem que ser bem atendido desde a hora que ele chega na recepção até o atendimento médico. Tem reclamação? Tem! mas há muitos elogios também, só que os elogios não tem uma dimensão tão grande, quanto a critica.

 

E para responder a essas criticas, a “Ouvidoria da Saúde” tem acontecido, de fato?

Tem! Nós fomos o 14º Estado da federação a implantar a Ouvidoria no país. Vale ressaltar que a Ouvidoria é uma iniciativa do SUS e funciona na própria sede da SESAU. Recebemos as reclamações de todos os cidadãos dos diversos municípios do Estado.

 

Essas reclamações chegam até o gabinete do secretário?

Vem tudo para o meu gabinete. Daqui eu repasso para os gestores municipais, ou para as áreas técnicas da SESAU se for de nossa competência. Em 2007, 70% das reclamações que chegaram foram respondidas e estudamos a resolução do problema

 

O senhor tem um número exato de quantos hospitais, leitos e postos de saúde conveniados aos SUS no estado?

Sim! Nós temos 19 hospitais referência no estado, temos o sistema Hemorede, que são os hemocentros com suas unidades de coleta de sangue. Fora o ônibus que faz a coleta itinerante. O Tocantins possui 3.453 agentes comunitários de Saúde e 354 equipes de Saúde da Família.

 

Como o senhor avalia a oferta da rede nos atendimentos secundários, como tratamentos oftalmológicos, ortopédicos, ortodônticos e procedimentos cirúrgicos. Há especialistas das mais diversas áreas atuando no sistema de saúde do estado?

È natural que nem todos os serviços de saúde o Estado fornece, e isso ocorre ,também, em outros Estados. È por isso que há esta integração do Sistema Único de Saúde. Por exemplo, se tem uma criança que precisa realizar uma cirurgia cardíaca, no Estado estamos aptos a encaminhá-la a Goiânia, ou onde houver especialistas na área. O mesmo ocorre com os Estados do norte e nordeste que mandam pacientes pra cá. È válido considerar que hoje o Tocantins é referência na região norte na medicina.

 

E existe infra-estrutura pra toda essa demanda?

Eu não posso dizer que consigo atender a todos, num tempo pré-determinado. Assim como, não posso exigir que os outros Estados, atendam as nossas emergências. Para isso, implantamos a Central de Regulação, que atua na emissão e recepção de pacientes que necessitam de atendimento.

 

O que o senhor tem a dizer sobre os planos de cargos e salários para os médicos e enfermeiros? Eles estão sendo bem subsidiados neste aspecto?

Não apenas para os médicos e enfermeiros. Nós temos um plano de cargos e subsídios no quadro da saúde, contemplando todos os profissionais da área. Esse plano abrange os médicos, os técnicos em enfermagem, os enfermeiros, os bioquímicos, os farmacêuticos, os psicólogos, os odontólgos, enfim todos os profissionais são contemplados com o PCCS da saúde.   

 

O ano começou com menos um imposto importante para a saúde. A CPMF acabou, gerando preocupações ao setor, visto que boa parte dos recursos era destinado a saúde pública. Inclusive o próprio ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse recentemente em entrevista em rede nacional que a CPMF era a base do financiamento, correspondendo a 40% do custeio da saúde. A abstenção deste recurso influenciou na economia do sistema no Estado?

Hoje, nós não sentimos mais os reflexos com a queda da CPMF. Os mesmos recursos que recebíamos antes da queda, continuamos a receber após. È válido considerar que existe um sub-financiamento da saúde pública e o SUS continuará sempre, sendo o maior programa de saúde do mundo. E devido a grande demanda em saúde, certamente o governo providenciará outros recursos. Temos muita preocupação com a economia em nossa gestão, para isso criamos uma Central de Compras, como vistas a centralização dos gastos e dos recursos em saúde. O resultado foi registrado com esta economia de 17 milhões de reais, apenas sabendo “comprar” os suprimentos.

 

O senhor tem um número estimado do quanto foi gasto em saúde no ano passado?

Em 2007, foram investidos na saúde do tocantinense em torno de 500 milhões de reais. Este ano, cerca de 700 milhões já está no orçamento do Estado. Em 2008 a saúde é prioridade, serão investidos mais em saúde, que em infra-estrutura e educação. A emenda constitucional 29/2000, determina que no mínimo 12% da receita corrente liquida, tem que ser aplicado em saúde. No Tocantins, desde 2003, quando o governador Marcelo Miranda assumiu o mandato, que os investimentos passam dessa marca. Este ano, serão investidos 14,48% para ações no setor. È o primeiro governador do Tocantins que tem comprido rigorosamente com a gestão em saúde. Este tem seguido as determinações da emenda constitucional 29/2000 de maneira expressiva com o compromisso de fazer a melhor gestão em saúde, jamais vista neste Estado.

 

Qual o maior problema enfrentado pelo Sistema de Saúde atualmente, no estado? E quais as medidas adotadas para a mudança no quadro?

O maior problema que tive ao assumir a pasta, era recuperar a rede de saúde pública no Estado. Eram 19 hospitais, e a grande maioria com problemas de infra-estrutura. A nossa conquista foi a adesão de novos maquinários para os atendimentos em saúde. Hoje o Estado paga os fornecedores com 30 dias, sem atraso e sem dívidas. Sobre o problema de infra-estrutura, já estamos trabalhando. Recuperamos o hospital de Arraias, ampliamos e reformamos o Hospital Dona Regina, com sua nova UTI – Neo Natal, que já está entregue e estamos reformando o Hospital de Dianópolis. Nossos equipamentos e serviços são os mais avançados do setor. Como a rede privada no Estado ainda é muito incipiente e não fornece certos atendimentos em saúde, temos trabalhado para a aprimoração do sistema. Hoje nós temos um tomógrafo no HGP, que nem em Goiânia, na rede privada, há um igual, assim como os diagnósticos dos exames do Hemocentro. Implantamos uma Unidade de Hemodiálise em Gurupi, com 24 leitos dentro Hospital, para demandar os pacientes que vinham a Palmas, ou Araguaína para o atendimento.

   

Quais as políticas adotadas pela secretaria, para o controle e prevenção da Aids no estado?

Cumprimos com total reboque as determinações do Ministério da Saúde no controle e prevenção da Aids. Estamos fazendo a capacitação permanente dos nossos técnicos para proceder de maneira integrada, neste aspecto.

 

Quais as novas expectativas do Sistema para este ano? A secretaria tem programas a implantar em palmas?

Em âmbito estadual a nossa expectativa é continuar com o projeto de total recuperação da rede pública de saúde, da estrutura física aos equipamentos dos hospitais, buscando a credibilidade da saúde pública, priorizando os seus servidores com vistas à qualidade no atendimento hospitalar. Em âmbito nacional, na condição de vice-presidente do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), a minha expectativa é regulamentar a emenda constitucional 29, para que todos os estados da federação, possa fazer pela saúde, o que o governador Marcelo Miranda tem feito.

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