Monday, 17 de June de 2019

GERAL


Lei 13.682

Estudantes inadimplentes poderão renegociar as dívidas com o Fies a partir do segundo semestre

26 Jun 2018    17:39

Alunos que contrataram o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e estão inadimplentes poderão renegociar, a partir do segundo semestre deste ano, as dívidas junto à Caixa Econômica Federal, agente financiador do fundo. A Lei 13.682, que trata dos Fundos Constitucionais de Financiamento e que permite a renegociação, foi publicada na última semana, no Diário Oficial da União. O Comitê Gestor do Fies divulgará oportunamente as regras.

“Essa medida vai beneficiar, especialmente, os alunos que estão inadimplentes e ela é importante para que eles se recoloquem, inclusive com a possibilidade de buscar outras modalidades de financiamentos, como o habitacional, por exemplo”, declarou o ministro Rossieli Soares. O ministro lembrou também que tem solicitado cada vez mais a participação dos parlamentares na discussão de temas da educação, no Congresso Nacional.

A proposta de renegociação das dívidas do Fies pelos estudantes com as instituições financeiras foi discutida, no mês passado, pelo ministro Rossieli Soares na reunião anual da Frente Parlamentar Mista da Educação, na Câmara dos Deputados. A proposta também estava prevista na Medida Provisória do Novo Fies. Mas a decisão oficial ocorreu somente com a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), da Lei nº 13.682/2018, na qual um dos artigos permitiu a medida.

Na avaliação do MEC, a permissão de renegociar os débitos é mais um importante passo para dar sustentabilidade ao Fies e fortalecer o fundo estudantil, que atualmente possui um total de 2,7 milhões de contratos e um elevado número de 453 mil estudantes inadimplentes, todos sem chances de negociar com a Caixa Econômica Federal. No momento, este índice de devedores equivale a um débito total de R$ 10 bilhões com o fundo.

O secretário executivo adjunto do MEC, Felipe Sartori Sigollo, presidente do Comitês Gestor do Fies (CG-Fies), destacou a importância da medida e explicou que muito em breve os estudantes inadimplentes poderão solicitar a revisão dos débitos. “Ninguém quer ficar inadimplente, devendo o curso que foi financiado. A partir de agosto, o CG-Fies fará toda a normatização das regras para que os alunos procurem as agências da Caixa, façam a renegociação e normalizem sua situação junto ao Fies”, esclareceu.

Além de destacar o empenho do ministro Rossieli Soares para obter êxito com a medida, o secretário executivo adjunto afirmou que outros estudantes poderão ser beneficiados, uma vez que no momento 826 mil estão em situação de amortização e ainda começarão a quitar o empréstimo, respeitados os prazos definidos para o início do pagamento.

“O ministro Rossieli Soares trabalhou muito no Congresso Nacional para conseguirmos esse avanço e o número de estudantes beneficiados pode ser muito maior, pois há contratos em amortização. Essa medida terá uma amplitude mais elevada à medida que os contratos forem vencendo e algumas famílias fiquem, por alguma razão, inadimplentes. Mas estamos otimistas, o programa está indo bem, com previsibilidade e sustentabilidade financeira”, completou Felipe Sigollo.

O diretor de gestão de fundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Pedro Pedrosa, avaliou que a medida, além de beneficiar os estudantes, será determinante para o Governo Federal angariar mais recursos e solidificar a sustentabilidade do Fies. “O próximo passo é regulamentar as condições definidas pelo Comitê Gestor para que estes descontos que serão oferecidos sejam atraentes. Além de ser boa para os estudantes, essa renegociação pode acarretar em mais recursos para o Governo Federal e, quem sabe, a criação de novas vagas para o financiamento estudantil”, pontuou.

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