Wednesday, 20 de November de 2019

GERAL


ONGs de fachada

Falta controle no TO

24 Jun 2008

Os constantes desastres naturais e as alterações climáticas têm gerado grande preocupação e a “onda” em defesa da ecologia atinge o mundo inteiro. Há cada vez mais pessoas se mobilizando em prol das causas ecológicas e, no Tocantins, não é diferente. Cada vez mais ONGs – Organizações Não-Governamentais, principalmente com atuação na área ambiental, estão presentes no Estado.

Mesmo com tantas entidades se instalando por aqui, nossa reportagem constatou que o poder público local não está a par dessa situação, uma vez que o próprio Naturatins, por meio de sua assessoria de comunicação, quando contatado pela equipe de O GIRASSOL, informou não ter qualquer tipo de controle sobre a existência dessas ONGs ambientalistas. O mesmo pode se aplicar a outros órgãos ligados, direta ou indiretamente, a essas questões. Nem mesmo um simples cadastro. O único registro encontrado em que consta o nome de algumas ONGs e associações atuantes aqui foi feito pela coordenação da rede GTA – Grupo de Trabalho Amazônico. A rede tem o registro das entidades filiadas a ela. No total, são 118 cadastrados, mas há uma estimativa de que haja mais de 300 ONGs ambientalistas atuando no Estado, número que tem forte tendência a aumentar daqui pra frente.

De acordo com o coordenador do GTA no Estado, João Bosco Campos, uma das maiores dificuldades para o desenvolvimento de ações por parte dessas organizações é a falta de recursos financeiros. A maior parte dos recursos para o financiamento dos projetos de preservação ambiental das ONGs no Estado vem das mesmas companhias privadas, como Rede Celtins, Eletronorte e Investco, que geralmente aprovam grande parte dos projetos apresentados a elas, além de outras instituições governamentais, como a Fundação Banco do Brasil e Petrobrás.

Mas o grande gargalo no Tocantins é a dificuldade na captação de recursos para o desenvolvimento das ações que, segundo João, é agravada pela quantidade de ONGs “de fachada” que existem aqui. Ele informou que está entrando com processo junto à Controladoria Geral da União e à Polícia Federal, denunciando entidades que captam grandes recursos do Governo, mas que não desenvolvem ações que justifiquem a verba solicitada. Muitas dessas organizações de fachada não possuem nem mesmo sede própria.

Nomes ligados à política tocantinense também têm prejudicado as ações do terceiro setor. Em 2007, o Projeto de Lei número 1.278, do Deputado Osvaldo Reis (PMDB), que visava excluir os estados de Goiás e Tocantins da área de abrangência da Amazônia Legal, prejudicou o recebimento de uma verba de 20 milhões que a ONU havia destinado a 31 colônias de pescadores. A verba iria beneficiar um total de 2.400 famílias com a compra de 144 toneladas de pescado para cada colônia iniciar o trabalho em um programa de criação de peixes. Apenas com a apresentação do projeto na Câmara, a verba foi redirecionada para o Estado do Amapá. O projeto encontra-se arquivado na Câmara.

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