Tuesday, 23 de July de 2019

GERAL


Educação

Governo detalha regras do ensino domiciliar

11 Apr 2019    23:04    alterado em 11/04 às 23:05
José Cruz/Agência Brasil Governo detalha regras do ensino domiciliar

O governo federal anunciou hoje (11) regras que deverão vigorar no âmbito da educação domiciliar, caso seja aprovado projeto de lei (PL) sobre o assunto assinado hoje (11) pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o PL, a opção por esse modelo de ensino terá que ser comunicada pelos pais do estudante, ou pelos responsáveis legais deste, em uma uma plataforma virtual do Ministério da Educação (MEC). 

Além de comprovar o vínculo com o aluno, os pais ou responsáveis pelo estudante ficam encarregados de apresentar um plano pedagógico individual, detalhando a forma como as aulas serão conduzidas. A orientação do ministério é que o cadastro seja efetuado no sistema de dezembro a fevereiro, preferencialmente. 

De acordo com o MEC, o cadastro deverá ser renovado a cada ano. Também a cada ano, os pais ou responsáveis pelo estudante precisarão apresentar um plano pedagógico correspondente ao novo ano letivo. Somente depois de a documentação e o plano serem analisados é que o MEC irá gerar para o estudante uma matrícula que ateste a opção pela modalidade de educação domiciliar.

O ministério informou que os termos do cadastramento serão divulgados em regulamento próprio. No documento apresentado nesta quinta-feira, o governo destaca que, enquanto a plataforma virtual ainda não estiver disponível, as famílias têm assegurado o direito de exercer a educação domiciliar. A previsão é de que a página eletrônica fique pronta no prazo de até 150 dias contados a partir da publicação da lei.

Avaliação

A proposta encaminhada ao Congresso Nacional exige que o estudante matriculado em educação domiciliar seja submetido a provas para aferir se ele está, de fato, assimilando o conteúdo transmitido em casa. A avaliação deve ocorrer a partir do 2º ano do ensino fundamental, uma vez ao ano, preferencialmente em outubro.

A elaboração e gestão da prova ficarão a cargo do MEC, que emitirá, posteriormente, um calendário em que informará a data. O teste terá um custo, mas o governo antecipou que condições de isenção de pagamento para famílias de baixa renda serão estabelecidas.

A certificação da aprendizagem, obtida quando o desempenho do estudante for considerado satisfatório, terá como base os conteúdos programáticos referentes ao ano escolar correspondente à idade do estudante, conforme a Base Nacional Comum Curricular. No projeto de lei, considera-se a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, nos termos do disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Conforme as diretrizes do projeto de lei, os pais ou os responsáveis legais perderão o exercício do direito à opção pela educação domiciliar em quatro situações: quando o estudante for reprovado por dois anos consecutivos, nas avaliações anuais e nas provas de recuperação; quando o estudante for reprovado, em três anos não consecutivos, nas avaliações anuais e nas recuperações; quando o aluno faltar à avaliação anual e não justificar sua ausência; ou enquanto não for renovado o cadastramento anual na plataforma virtual.

Quanto à convivência com outras crianças e adolescentes, um dos aspectos questionados por críticos à modalidade de ensino domiciliar, o governo ressalta que é dever dos pais ou dos responsáveis legais assegurá-la. O PL estabelece também que caberá a eles monitorar, de forma permanente, o desenvolvimento do estudante, seguindo as orientações nacionais curriculares. Por Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil  Brasília

COMPARTILHE:


Confira também:


TRE-TO

Partidos Políticos têm 30 dias para informar CNJP à Justiça Eleitoral

No Tocantins, conforme informações da Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação do TRE-TO, 29 partidos estão em situação irregular por não terem realizado o cadastro de seus diretórios municipais ou regularizado o Código de Natureza junto ao CNPJ

Queda de Braços

Prefeita Cinthia Ribeiro ataca Palácio Araguaia e governo libera servidora para assumir pasta da educação

Mesmo liberando a servidora Cleizenir Divina dos Santos para assumir a educação do município governo não demonstra interesse em participar da gestão Cinthia.



Pedro Afonso

Após recorde de soja, Coapa registra produção histórica no recebimento do milho safrinha

O presidente da Coapa aproveitou para parabenizar a equipe de colaboradores pela dedicação no atendimento aos produtores e por garantir um bom resultado na safra.


Fórum

Banco não dá baixa em alienação fiduciária de veículo, quitado há 3 anos, e terá que indenizar consumidor em R$ 15 mil por danos morais

Em sua defesa, a instituição bancária alegou que a baixa da alienação já havia sido feita, mas o magistrado entendeu que ficou configurado o ato ilícito praticado pelo banco, pois não existem documentos que comprovem essa efetivação


Miracema

Miracaxi mantém tradição e agrada público local e turistas

O evento foi reforçado com segurança particular especializada, detector de metais, câmeras de monitoramento da PM e do município, policiamento militar, civil, força tática e Corpo de Bombeiros.


Hospital de Amor

Ao completar 10 anos, Leilão Pecuária Solidária volta a Palmas: edição deste ano será dia 9 de novembro


Poluição

Aceiros realizados pela Seder no Parque Estadual do Lajeado auxiliam no combate às queimadas


Palmas

Divulgado resultado preliminar dos projetos classificados para concorrerem ao Edital do Itaú Social 2019


Turismo

Taquaruçu merece um olhar especial por parte das gestões públicas


Defensoria

Dados apontam que 81,6% das pessoas atendidas pela Defensoria Pública vivem com até um salário mínimo


Seciju

Ações contra violações de direitos são realizadas em praias do estado



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira