Tuesday, 22 de October de 2019

GERAL


PPA

Governo do Tocantins consulta municípios da região central sobre ações para o PPA 2020-2023

19 Sep 2019    16:58
Divulgação Governo do Tocantins consulta municípios da região central sobre ações para o PPA 2020-2023

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), realiza nesta sexta, 20, a última da série de dez consultas públicas, para ouvir as demandas dos municípios quanto às ações prioritárias que devem ser contempladas no Plano Plurianual 2020-2023 - O Tocantins que desejamos. O evento para os municípios da região central será em Palmas, na  Escola Estadual de Tempo Integral Professora Elisângela Glória Cardoso, na Quadra 401 Sul, Avenida NS 01, das 9 às 18 horas.

Representantes dos municípios de Aparecida do Rio Negro,  Brejinho de Nazaré,   Ipueiras, Lajeado, Miracema do Tocantins, Miranorte,  Monte do Carmo, Palmas, Porto Nacional, Santa Rosa do Tocantins, Silvanópolis e Tocantínia são aguardados para definirem as ações mais relevantes para a região e, entre elas, a prioritária.

A consulta pública é a forma de participação da sociedade na gestão da administração pública desde o planejamento das ações. É onde o cidadão vai ser ouvido sobre como e onde deseja que o dinheiro público seja investido.

Para o PPA 2020-2023, as escolhas da sociedade são orientadas por seis eixos temáticos: Saúde; Segurança, assistência social e direitos humanos; Gestão pública, participação social e diálogo federativo; Estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental; Educação, ciência, tecnologia e inovação; Infraestrutura, desenvolvimento regional e redes de cidades. 

Todas as ações, depois de passarem por avaliações de viabilidades técnicas e financeiras poderão integrar o PPA, que é o documento que prevê como o Governo vai investir o dinheiro público nos próximos quatro anos.

PPA

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio  e outras dela decorrentes aos programas de  duração continuada para o desenvolvimento do estado. (art. 80 da constituição estadual). Ou seja, o PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

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