Wednesday, 11 de December de 2019

GERAL


Reunião

Governo e Prefeitura de Palmas debatem ICMS do diesel, regularização fundiária e hospital da Capital

22 Feb 2019
Divulgação Governo e Prefeitura de Palmas debatem ICMS do diesel, regularização fundiária e hospital da Capital

A reunião ocorrida no fim da tarde desta quinta-feira, 21, no Palácio Araguaia, em Palmas, entre o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e a prefeita de Palmas, Cínthia Ribeiro, teve como pautas assuntos de interesse tanto do Estado quanto da Capital, dentre eles, o ICMS do óleo diesel, a regularização fundiária e a construção de um hospital municipal na Capital.


A primeira pauta da audiência foi a solicitação da Prefeitura de Palmas, para que o Estado volte a isentar o ICMS do óleo diesel utilizado pelas empresas de transporte coletivo urbano. O governador Mauro Carlesse confirmou a intenção de conceder o benefício, no entanto, informou que o Estado necessita de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para fazê-lo. “Vamos fazer essa solicitação ao Confaz, temos todo o interesse em ajudar”, afirmou o Governador, que destacou também que, caso a isenção seja concedida para as empresas, o benefício precisa chegar também para os usuários do sistema de transporte.


Tanto a Prefeita quanto o Governador concordaram que é preciso intensificar o trabalho, que já é feito em conjunto, para a regularização fundiária de áreas urbanas e até mesmo algumas glebas do município de Palmas. A finalização do trâmite da documentação relativa ao Jardim Taquari para que o bairro possa receber as obras de infraestrutura, foi uma das prioridades elencadas. A determinação do Governador e da Prefeita é que os trabalhos sejam intensificados para que a população veja os resultados em breve.


A elaboração de um termo de cooperação entre a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), para fortalecimento do trabalho de fiscalização em relação às prestadoras de serviço público, também ficou acordada na reunião. “As duas entidades trabalhando juntas terão muito mais força e a população poderá receber um serviço de melhor qualidade”, afirmou a prefeita Cínthia Ribeiro.


Outra pauta discutida na reunião, foi a construção de um hospital municipal na Capital. O governador Mauro Carlesse colocou o Estado à disposição para ser parceiro da Capital e já determinou ao presidente da Terratins, que realize o levantamento necessário para que uma área adequada à construção do hospital seja disponibilizada ao município de Palmas.


Presentes

 

Participaram também da reunião, a presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), Juliana Nonaka Aravechia Costa; a procuradora-geral do município, Fernanda Cristina Nogueira de Lima; e as secretárias municipais de Segurança e Mobilidade Urbana, Welere Gomes Barbosa  e da Comunicação, Deboráh Lôbo.  Já por  parte do Governo do Estado, estavam presentes os secretários da Casa Civil, Rolf Vidal;  da Comunicação, João Neto; o presidente da Terratins, Aleandro Lacerda; e técnicos da Secretaria da Fazenda.

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