Monday, 24 de February de 2020

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Proteção

Leis de proteção às mulheres são aprovadas na Assembleia

05 Dec 2019
Divulgação Leis de proteção às mulheres são aprovadas na Assembleia

Foram aprovadas nessa terça-feira, 4, em dois turnos de votação,
propostas que tratam de ações de proteção às mulheres. De autoria da
deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB), duas delas dispõem sobre o
atendimento nas delegacias por policiais do sexo feminino a mulheres
vítimas de violência, e a assistência especializada no âmbito dos
transportes coletivos, visando melhor atender as vítimas de assédio
dentro dos ônibus.

A parlamentar propõe que empresas de transporte coletivo ofereçam cursos
de capacitação de assistência às mulheres vítimas de violência e assédio
dentro dos ônibus. A proposta pretende capacitar motoristas, cobradores,
fiscais e funcionários do serviço de atendimento ao consumidor.

Já o projeto que trata do atendimento nas delegacias por policiais do
sexo feminino a mulheres vítimas de violência, a autora enfatiza que o
atendimento não poderá ser realizado por policiais do sexo masculino
mesmo por ocasião de licenças, férias ou afastamentos previstos em lei
ou regulamento.

“Tendo em vista a condição de vulnerabilidade da mulher vitimada, que
requer atenção especial, a medida visa à proteção das mulheres com
tratamento policial especializado”, justificou a deputada.

Outra matéria que contempla mulheres foi aprovada nessa terça. De
autoria do deputado Leo Barbosa (SD), o projeto trata da promoção de
ações em prol da valorização de mulheres e meninas, e pelo combate à
violência contra a mulher.

Entre as ações propostas para coibir a violência, no projeto de Leo
Barbosa, consta a realização de campanhas educativas. Para o autor a
educação cumpre um papel fundamental no sentido de mudar comportamentos
machistas e discriminatórios em relação às mulheres. “Quanto mais cedo
começar a educação para uma cultura não machista, mais cedo os meninos
aprenderão a respeitar as meninas”, argumenta o parlamentar.

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