Friday, 05 de June de 2020

GERAL


Condenação

MPTO obtém condenação de ex-prefeito de Palmas Raul Filho e da esposa por esquema criminoso envolvendo empresa responsável por limpeza e coleta de lixo

02 Apr 2020

O ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, e a ex-primeira-dama Solange Duailibe, foram condenados nesta quarta-feira, 1, pela 3ª Vara Criminal do Poder Judiciário do Tocantins, a 9 anos e 2 meses de reclusão, por participação em esquema criminoso envolvendo contratos de limpeza urbana e coleta de lixo entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Delta Construções S/A., entre os anos de 2005 e 2009, no valor de R$ 116.980.831,79. 


Os dois políticos e mais 12 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por formação de quadrilha, corrupção passiva, fraude à licitação, dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, apropriação indébita e desvio de dinheiro público.


Na mesma Ação, também foram condenados Kenya Tavares Duailibe, ex-presidente da Comissão de Licitação de Palmas, (um ano de reclusão mais sete anos e três meses de detenção); Jair Corrêa Júnior, ex-presidente da Agesp, (sete anos e seis meses de detenção); e o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, “Carlinhos Cachoeira” (cinco anos e oito meses de reclusão).


A investigação realizada pela Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apurou que os denunciados integraram um esquema criminoso que consistia em captar recursos ilegalmente para a campanha eleitoral de 2004, em troca de fornecimento de contratos para realização de serviços públicos em Palmas. 


Esquema
Na denúncia consta que a então primeira-dama de Palmas, Solange Duailibe, arregimentava pessoas humildes para receber, na condição de “laranjas”, as propinas provenientes da organização criminosa de Carlinhos Cachoeira. Assim ocorreu com Rosilda Rodrigues dos Santos, ex-servidora de Solange e moradora da zona rural de Araguaçu, que, em três contas bancárias, teve o valor de R$ 913.473,36 movimentado por Pedro Duailibe Sobrinho, irmão de Solange e então secretário de Governo.


A ex-presidente da Comissão de Licitação Kenya Tavares Duailibe agia para dar aparência de legalidade aos contratos que favoreceram a Delta. E Jair Corrêa Júnior, então presidente da Agência de Serviços Públicos (Agesp), assinou as declarações e os contratos de dispensas ilegais visando dar efetividade à relação entre o município e a Delta. Além disso, falsificou documentos que beneficiaram a empresa.


Regime fechado
Além da pena de reclusão, o ex-prefeito Raul Filho foi condenado a mais 7 anos e 3 meses de detenção, e 130 dias-multa, fixadas no valor unitário de três salários mínimos. Para a sua esposa foi fixada ainda o pagamento de 55 dias-multa, também no valor unitário de três salários mínimos. Tanto o ex-prefeito como a ex-primeira-dama, Solage Duailibe, foram condenados ao cumprimento inicial da pena em regime fechado, e suspensão dos direitos políticos enquanto vigorar a pena, mas ambos podem recorrer da decisão em liberdade. (Luiz Melchiades e João Lino Cavalcante/Ascom)

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