Tuesday, 22 de October de 2019

GERAL


Mulheres Presas

Neste ano, nove mulheres foram presas por tentar entrar com ilícitos em unidades penais do Estado

19 Feb 2019    01:13    alterado em 19/02 às 01:13
Divulgação Neste ano, nove mulheres foram presas por tentar entrar com ilícitos em unidades penais do Estado

No último sábado, 16, uma senhora identificada como E. N. L., 39 anos, foi flagrada tentando entrar com um mini celular de seis centímetros na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), ela pretendia entregar o celular para o filho preso na unidade. Com este, são nove casos de mulheres presas em flagrante por tentar adentrar ilícitos na carceragem. Os casos foram identificados através de equipamentos de segurança, preparo dos agentes prisionais e estratégias da equipe de inteligência.

O procedimento que levou à prisão dessas nove mulheres é muito parecido com o adotado no flagrante de E. N. L. De acordo com o diretor da CPPP, Thiago Oliveira Sabino, a mulher passou pelo pórtico detector de metal, teve os objetos escaneados em um raio-x e foi liberada para o próximo ponto de revista. “Ela foi encaminhada para uma sala individual, lá a agente passa a raquete detectora de metal no corpo e nos calçados, depois tem que sentar na banqueta, que também é utilizada para detectar metal. Quando ela sentou na banqueta, a máquina sinalizou que ela carregava algo metálico consigo”, explicou.

Após, a mulher confessou as agentes que carregava um celular na genitália e foi conduzida para a Unidade de Pronto Atendimento Norte, em Palmas, para retirada do aparelho. “Depois de confirmada a presença do celular no raio-x, o médico realizou a retirada e ela foi levada para a Delegacia de Polícia para o registro de ocorrência”, informou Sabino.

Revista Vexatória

No Tocantins, realizam-se revistas pessoais que não submetem o visitante a condições constrangedoras, como a nudez. O procedimento de revista é padrão e adotado em todas as unidades prisionais, realizado pela conferência de objetos e a utilização de equipamentos de segurança, como banquetas, pórticos detectores de metais e raquetes portáteis. As banquetas são equipamentos que permitem a revista da região pélvica sem necessidade de desnudamento.

“É importante salientar que a revista pessoal é diferente da revista íntima, proibida no Tocantins conforme resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e também pela Portaria SEDS/TO nº 1.014. A identificação dos casos ocorre através dos equipamentos e do preparo das equipes, que recebem denúncias e também observam o comportamento das visitantes”, esclarece o superintendente do Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins, Orleanes de Sousa Alves.

O superintendente explica ainda que para fins de segurança, a revista é realizada em todas as pessoas que pretendem entrar em estabelecimentos prisionais e que venham a ter contato direto ou indireto com pessoas privadas de liberdade, inclusive servidores operacionais, com o objetivo de manter a segurança dos apenados e de toda a comunidade carcerária.

Penalidades

A mulher presa com drogas poderá ser enquadrada no artigo 33 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e se condenada, pegar de 5 a 15 anos de prisão. Já as que carregaram celulares, no artigo 349-A da Lei nº. 12.012/09 que determina que quem ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional pode pegar de três meses a um ano de prisão.

O superintendente do Sispen esclarece que está desenvolvendo junto à Gerência de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso um projeto para orientar mulheres e demais visitantes sobre as penalidades de facilitar a entrada de ilícitos nos estabelecimentos penais. “A melhor solução não é encarcerar, mas prevenir e orientar aqueles que frequentam o ambiente carcerário”, disse.

Novos equipamentos

A Seciju está adquirindo scanners corporais para reforçar a segurança dos estabelecimentos penais do Tocantins. O scanner corporal vai proporcionar um controle maior sobre a entrada e saída de pessoas e objetos nas unidades prisionais, pois permite uma visualização aprimorada e menos invasiva sobre o porte de objetos proibidos aos visitantes, como armas, explosivos, drogas e aparelhos celulares.

O serviço será disponibilizado pela empresa Aerotech do Brasil - Soluções em Tecnologia, que será responsável pela instalação dos scanners corporais, softwares de cadastro, treinamentos e operação assistida, além da manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos. A empresa tem 90 dias para entrar em operação, após emissão da autorização de uso por parte do Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEC).

Inicialmente, sete unidades prisionais do Estado, de grande e médio porte, irão dispor de scanners corporais. A primeira unidade a receber o equipamento será a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). Os scanners corporais também serão instalados na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína; na Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA); na Casa de Prisão Provisória de Gurupi; na Casa de Prisão Provisória de Paraíso; no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA), em Cariri; e na Unidade de Tratamento Penal de Cariri (UTPC), após conclusão da obra.

Os equipamentos serão custeados com recursos do Fundo Penitenciário Estadual (FUNPES), transferidos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) que disponibiliza recursos para serem utilizados no aprimoramento da infraestrutura e modernização do sistema penal brasileiro. (SECOM).


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