Sunday, 12 de July de 2020

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Novas diretrizes da educação garantem melhoria do ensino nas comunidades quilombolas do Tocantins

28 Apr 2015

No Tocantins, existem 38 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares ainda em processo de demarcação de terras e outras 16 em processo de certificação. Para garantir que a cultura, as histórias, terras e tradições da população local sejam respeitadas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, inicia um processo de construção de diretrizes de educação para essas comunidades.
 
Distribuídas em 22 municípios tocantinenses, apenas a comunidade Mumbuca, no município de Mateiros, região do Jalapão, conta com uma escola estadual, em outras 18, existem escolas municipais. "A ideia é fazer com que essa população possa fortalecer seu capital cultural a partir do processo de escolarização de referência", apontou o secretário de Educação, Adão Francisco de Oliveira, ao destacar que a iniciativa vai ao encontro das diretrizes curriculares nacionais e das leis que respeitam as especificidades desses povos.
 
Durante muitos anos, os quilombolas viveram à margem social carregando o mesmo peso do preconceito que sofreram os seus ancestrais - os escravos que fugiam das senzalas e se refugiavam em áreas rurais desabitadas - formando agrupamentos chamados de quilombos. Ao mesmo tempo em que se refugiavam para conquistar a liberdade, acontecia um processo de segregação, que precisava ser superado.
 
Ainda de acordo com Adão Francisco, a educação é uma importante ferramenta para garantir a plena cidadania da população quilombola e, por isso, aparece entre os eixos para a educação integral humanizada do Tocantins: "Nós temos uma história e, por decorrência, toda uma cultura a ser zelada, considerada e tratada da melhor forma possível dentro das políticas públicas", ressaltou o secretário.
 
Políticas
Além de integrar essas comunidades ao processo de formação educacional, as políticas estaduais visam ainda diminuir as distâncias geográficas das unidades de ensino. É o que apontou o secretário ao citar uma comunidade da região sudeste do Estado. "Mimoso, da Comunidade Calunga de Mimoso, fica a 120 km de Arraias, então é preciso garantir que haja escola estadual, que o ensino médio esteja presente nessas comunidades. Nossa proposta é a educação do campo pautada na alternância, com um currículo moldado nas especificidades dos quilombolas", avaliou. Assim, ao mesmo tempo em que recebem formação, a população é capacitada para desenvolver suas atividades no campo.
 
Entre as propostas do Estado para beneficiar a população quilombola consta a realização de um seminário de Educação Quilombola para construção de diretrizes para a educação que contemple os direitos culturais.
 
Também está prevista a revisão do currículo escolar para atender ao que determina a Lei 10.639/2003, que trata da obrigatoriedade de inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" na grade de ensino.
 
Para fortalecer a formação de profissionais da educação e atender as demandas da especificidade cultural e histórica com relação à temática dos quilombolas e afrodescendentes, está prevista a criação de Centro de Referência de Formação de Professores Quilombolas, que trabalhará diretamente com os profissionais que atuam dentro das escolas.  Outra meta é a produção literária sobre as comunidades quilombolas no Tocantins para atender as demandas dos profissionais de educação, que garanta uma educação específica e de qualidade.

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