Saturday, 26 de September de 2020

GERAL


O Ministério da Fazenda Social ou da Previdência Fiscal

05 Nov 2009

O futuro dos regimes próprios de previdência no Brasil é sombrio. A primeira conclusão atemoriza e preocupa.  Começa que, tecnicamente, deveria envolver entes federativos dos três níveis. Mas a União – o principal - continua de fora. Quem cuida da previdência dos servidores da União? Deveria ser o Ministério da Previdência Social-MPS, mas não é. Quem é, então? Os ministérios da Fazenda e do Planejamento. A Fazenda através da Receita e do Tesouro, o Planejamento através do Orçamento e Recursos Humanos. Trata-se de uma distorção histórica.

Enquanto não se resolver essa distorção, todos os esforços do MPS sobre regimes próprios serão periféricos, embora envolvam estados e municípios. Reconheçamos os esforços empreendidos pela equipe do dr. Helmut  Schwarzer, na certificação profissional de dirigentes e técnicos, emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária, instrumentos para organização e funcionamento, renegociação de dívidas dos patrocinadores junto aos Regimes Próprios de Previdência Social-RPPS e modernização através do Parsep II – Programa de Apoio à Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência.

Foi a Fazenda que impôs o fator previdenciário e é a Fazenda que resiste ao seu fim, retardando, achatando o valor dos benefícios, prejudicando os 20 milhões que se aposentaram nos últimos anos e constituindo ameaça concreta à vida futura dos atuais 36 milhões de contribuintes do RGPS, todos com a guilhotina no pescoço.

É a Fazenda que veta a isonomia no reajuste dos benefícios, não aplicando os mesmos índices para os benefícios do mínimo e acima do mínimo.  

É a Fazenda que estabelece a política de reajustes dos benefícios, impedindo que os benefícios defasados tenham o seu valor de face recomposto.

É a Fazenda, não a Previdência Social, que supervisiona (sic) os planos privados de previdência (na realidade títulos de investimentos em ativos especulativos e voláteis), de bancos e seguradoras, através da Susep (sic), que envolve mais de R$ 150,0 bilhões de recursos e 12,0 milhões de pessoas.  

Ainda não estão na Fazenda os fundos de pensão, desde 1974 no MPS. Mas não se sabe até quando. Foram feitas várias investidas para levá-los para a Fazenda. Uma coisa sem lógica previdenciária, mas certamente com lógica fiscal.  Uma lógica perversa.

A situação se agravou a partir da incorporação da Receita previdenciária pela Receita Federal, na gestão das renúncias, das dívidas administrativa e ativa, dos parcelamentos, e das desonerações na reforma tributária.

O Presidente Lula foi induzido ao erro quando “esvaziou” a Previdência. Coisa dos “aloprados” que fizeram a 2ª. reforma e tentaram fazer a 3ª. Ouvi de um ex-ministro da Previdência que se estivesse no Ministério à época a Receita Previdenciária não teria ido embora. Ainda aguardamos este “recuo” do Presidente Lula. Ainda há tempo para coroar a eficiente gestão do ministro José Pimentel.

COMPARTILHE:


Confira também:


Doação de Órgãos

Secretaria de Saúde realizará momento alusivo ao Dia Nacional de Doação de Órgãos

Ação será realizada domingo, 27, às 17h na Praça dos Girassóis.

Saúde

Tocantins registra 685 novos casos da Covid-19

Atualmente, o Tocantins contabiliza 200.736 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 65.994 casos confirmados. Destes, 49.016 pacientes estão recuperados, 16.068 pacientes seguem em isolamento domiciliar ou hospitalar e 910 pacientes foram a óbito.



Economia

Conselho de Desenvolvimento Econômico aprova incentivos fiscais para empresas de diversas regiões do Estado

Os projetos aprovados incentivam a geração novos de postos de trabalho, além de contribuir com a economia, bem como aumentar a arrecadação do Estado


Eleições 2020

Podemos registra chapa com candidatos a prefeito, vice e 29 vereadores

Candidato a prefeito, Alan Barbiero enaltece chapa proporcional do partido: “sem dúvidas, temos o melhor, mais completo e qualificado grupo para disputar as vagas no Legislativo Municipal”


Fakes News

Qual será o impacto das fake news nas eleições municipais?

O papel de prefeitos e governadores no que diz respeito ao controle da pandemia também foi alvo de fake news, especialmente depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou a autonomia dos Estados e municípios para definir regras sobre isolamento.


Obras em Palmas

Propostas para 2ª etapa do CAF em Palmas serão conhecidas em outubro


Ações

Vice-governador apresenta ações de combate à pandemia e incêndios florestais no 21° Fórum de Governadores da Amazônia Legal


Saúde

Câmara de Palmas convoca Audiência Pública para prestação de contas da saúde


Convênio

Vice-governador Wanderlei Barbosa e ministro Onyx Lorenzoni assinam convênio de R$ 2,5 milhões para Programa de Aquisição de Alimentos


Conscientização

Governo do Tocantins lança campanha para consumo consciente de água


Prevenção

Neurocientista alerta que apenas conversar não resolve o problema de quem pensa em cometer suicídio



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira