Monday, 21 de October de 2019

GERAL


Estacionamento Rotativo

Parlamentares debatem a volta do estacionamento rotativo na capital

07 May 2019    14:42
Divulgação Parlamentares debatem a volta do estacionamento rotativo na capital

Na sessão ordinária de terça-feira, 07, os vereadores usaram a tribuna para se posicionar contrários à volta da cobrança do estacionamento rotativo no centro de Palmas. A empresa “Palmas Estacionamento Rotativo” anunciou a retomada do serviço na Capital, com base numa liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e deu inicio a cobrança na última segunda-feira, 06.

O vereador Hélio Santana (PV) se mostrou preocupado com a cobrança de mais um taxa em razão da situação econômica que o país atravessa. “Tudo que vier para alterar para cima o custo de vida do povo, serei contra. Essa volta do pagamento do estacionamento rotativo é uma afronta ao povo palmense. Estamos vivendo um momento de muita dificuldade financeira, o desemprego está muito grande, o povo ganha pouco e, no entanto, já paga muito imposto. Essa história que vai melhor as vagas não tem nenhum fundamento, isso porque, as mesmas pessoas que vão hoje ao centro sem o estacionamento rotativo, terão que ir mesmo assim com a cobrança do mesmo. O que vai mesmo acontecer é o aumento das despesas no orçamento da população da capital”, ressaltou Santana.

Já o vereador Lúcio Campelo (PR) arguiu a questão da legalidade do retorno da cobrança, tendo em vista que o Tribunal de Contas do Estado julgou ilegal a cobrança do serviço desde a fase do procedimento licitatório. “Quando o Tribunal de Justiça determina liminarmente o funcionamento do estacionamento rotativo, a Justiça está descredenciando, como órgão fiscalizador, o TCE. Independentemente do órgão de Contas ter ou não a capacidade técnica de suspender contratos, a Corte esta demonstrando que existe vícios ilegais, fatos errôneos e indecorosos para a administração pública. Então, por que a justiça esta dizendo que pode?”, questionou o parlamentar. 

Ainda durante a sessão o vereador Etinho Nordeste (PTB) agradeceu ao Executivo Municipal pela implantação do Programa Esporte e Lazer da Cidade (Pelc) – Vida Saudável que passará a funcionar a partir do mês de junho com oito núcleos na região sul de Palmas e terá atividades voltadas para a população idosa. Por sua vez, Major Negreiros (PSB) também agradeceu à gestora municipal, Cinthia Ribeiro (PSDB), a execução de obras no Distrito de Taquaruçu. (Ascom). 

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