Thursday, 14 de November de 2019

GERAL


Tramitação

PEC obriga parlamentares a renunciar para concorrer a cargo no Executivo

26 Aug 2012

Uma proposta em tramitação na Câmara altera a Constituição para obrigar senadores, deputados (federais e estaduais) e vereadores a renunciar ao mandato, até seis meses antes das eleições, para concorrer a cargos no Executivo.

Atualmente, os parlamentares não precisam nem se licenciar do cargo para concorrer em eleições. Já os que possuem cargo público do Executivo são obrigados a deixar suas funções.

O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/12, deputado Izalci (PR-DF), afirma que o objetivo principal é evitar que as atividades no Legislativo fiquem prejudicadas em razão da ausência dos candidatos, que ficam absorvidos por compromissos da campanha eleitoral.

Outro problema, segundo Izalci, é que essas candidaturas ajudam a confundir as fronteiras entre Legislativo e Executivo. "Será que a função fiscalizatória dos parlamentos não fica minimamente prejudicada durante as campanhas?", questiona o deputado.

Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.

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