Wednesday, 12 de December de 2018

GERAL


INCRA

PF investiga esquema de fraudes e desvio de recursos públicos envolvendo o INCRA

31 Aug 2018    11:02

– A Polícia Federal deflagrou nessa manhã (31) a OPERAÇÃO NUDAE com o objetivo de desarticular um suposto esquema de fraudes e desvio de recursos públicos envolvendo Chamada Pública do INCRA/SR(26)/TO. Aproximadamente 28 Policiais Federais cumprem uma determinação judicial de afastamento cautelar da função pública de um dos dirigentes do INCRA/TO e proibição de adentrar na referida autarquia, oito Mandados Judiciais de Busca e Apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal de Palmas e seis Mandados de Intimação nos municípios de Palmas, Araguaína e Augustinópolis no estado do Tocantins. A Investigação teve início com o Inquérito Policial instaurado em abril de 2016 por requisição do juízo da 2ª Vara Federal em decorrência de fatos detectados em julgamento de um Mandado de Segurança. Foi observado um esquema de fraude na seleção de empresas contratadas para prestar assistência técnica e extensão rural (ATER) por meio da Chamada Pública nº 01/2014 do INCRA/TO. Os investigados podem responder pelo crime de fraude a licitação previsto no artigo 90 da Lei 8.666/93 e peculato previsto no artigo 312 do Código Penal. O nome da operação faz alusão ao termo “desassistidos” em latim.

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