Monday, 09 de December de 2019

GERAL


Gratificação

PL autoriza jornada extra e gratificação complementar a PMs e bombeiros

30 Oct 2019
Divulgação PL autoriza jornada extra e gratificação complementar a PMs e bombeiros

O deputado Olyntho Neto (PSDB) apresentou Projeto de Lei que autoriza a
Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para as operações
especiais dos policiais Militares e Bombeiros do Tocantins.

“Será uma remuneração a Militares e Bombeiros por atividade fora do
horário de expediente. Em termos práticos, a medida oficializa o chamado
'bico', em que policiais exercem atividade profissional fora do horário
de serviço”, explica Olyntho.

Esse PL trata da permissão para a União e os Municípios, de forma
colaborativa com o Estado do Tocantins, forneça força de trabalho para
atividades operacionais diversas de acordo com a demanda das
instituições, melhorando a qualidade dos serviços de segurança pública
prestados pelos agentes de segurança ostensiva.

“O Poder Executivo poderá firmar convênio com a União e municípios, com
o objetivo de firmar cooperação na área da segurança pública para a
execução de atividade operacional, podendo, para tanto, direcionar
policiais militares e bombeiros militares em antecipação ou prorrogação
da jornada normal de trabalho”, destaca o parlamentar.

De acordo com o deputado, com a alteração, fica permitido que as
prefeituras que desejarem possam fazer convênio, como forma direta de um
determinado percentual de policiais que estejam em suas horas de folga,
para prestar serviços na segurança dos municípios e, naturalmente, as
prefeituras terão oficialmente a possibilidade de remunerar esses
policiais militares e bombeiros.

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