Monday, 11 de November de 2019

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Procon Tocantins nega que autorizou empresa ressarcir consumidor por meio de compensação.

22 Oct 2019    09:33
Divulgação Procon Tocantins nega que autorizou empresa ressarcir consumidor por meio de compensação.

Após receber notificação do Procon Tocantins devido ao cancelamento de shows, a comercialização de ingressos para a expoPalmas 2019 e o descumprimento do acordo para apresentar um  plano de ressarcimento aos consumidores lesados, o representante da PS Produções divulgou nesta segunda-feira, 21, informação  de que o Procon Tocantins havia autorizado  que o ressarcimento fosse feito por meio da oferta de ingressos para os consumidores participarem de evento promovido pelo referido empresário, nos dias  25 e 26 de outubro de 2019.

O superintendente do Procon Tocantins,  Walter Viana, negou a informação, esclareceu que não recebeu nenhuma solicitação por parte do empresário Pedro Siqueira  e, que  em nenhum momento autorizou ressarcimento por meio de  compensação de um novo show,  considerando a  postura do empresário, absolutamente, improcedente.

O gestor do Procon Tocantins explicou ainda, que o consumidor não  é obrigado a aceitar  a referida proposta de compensação, e que deve  exigir a devolução do dinheiro em espécie ou o estorno no cartão de débito e ou crédito.

"Além de tomarmos todas as medidas que competem ao órgão de defesa do consumidor, também encaminhamos o processo ao Ministério Público Estadual", relatou o superintendente do Procon Tocantins.

Entenda o caso

No dia 30 de setembro o Procon Tocantins notificou o Sindicato Rural de Palmas e Região e a empresa PS Produções, solicitando que o Sindicato e a PS Produções apresentasse a relação de ingressos comercializados pela ExpoPalmas. Foi pedido ainda um plano de ressarcimento aos consumidores que compraram os ingressos para os shows com prazos definidos a serem cumpridos e a cópia integral do contrato de prestação de serviços entre o sindicato e a empresa.

 

Na promotoria de Justiça da Promotoria do Consumidor, Weruska Rezende Fuso, garantiu que iria analisar a documentação entregue pelo Procon Tocantins,  garantindo que iria  atuar de acordo com a determinação da lei para que o ressarcimento fosse feito e também para que  o fato não ocorresse novamente em outras situações.

Para concluir, o superintendente do Procon Tocantins se colocou a disposição para todos os esclarecimentos e reafirmou o  compromisso do Governo do Tocantins  de zelar  pelos direitos do cidadão tocantinense.

Denúncias

Ao constatar qualquer irregularidade, o consumidor poderá formalizar as denúncias por meio do Disque Procon 151, ou por meio do Whats Denúncia no (63) 99216-6840  e também com os  núcleos nos  endereços  disponíveis no link. O Procon Tocantins explica ainda  que é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.

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