Friday, 28 de February de 2020

GERAL


Crianças e Adolescentes

Projetos de Luana Ribeiro reforçam amparo às crianças e adolescentes

09 Jul 2019

Entre mais de 50 matérias aprovadas em sessões extraordinárias 
realizadas no último dia 4, na Assembleia Legislativa, 13 delas são de 
autoria da deputada Luana Ribeiro (PSDB). A maioria das leis propostas 
pela parlamentar estão relacionas à prestação de serviços à comunidade 
tocantinense e garantias aos direitos das crianças e dos adolescentes.

Um deles, visa a dar mais agilidade ao processo de recuperação de 
crianças e adolescentes desaparecidos, por meio da divulgação de 
emergência em emissoras de rádio, televisão e sites, denominado “Alerta 
Amber”. O sistema  foi denominado em referência ao rapto da menina Amber 
Hagerman, do Texas, nos Estados Unidos, em 1996. O caso incitou a 
população e as autoridades a instituírem um plano de emergência no caso 
de rapto de menores.

Outra lei aprovada estabelece a responsabilidade de hospitais públicos e 
privados do Tocantins no registro de recém-nascidos com Síndrome de Down 
e outras síndromes identificadas ou suspeitas. O texto determina que as 
unidades hospitalares comuniquem a condição das crianças a instituições 
que desenvolvam atividades com pessoas deficientes.

Outra proposta da parlamentar determina que pessoas  feridas em 
acidentes de trânsito seja levadas, pelo Corpo de Bombeiros ou pelo 
Serviço Móvel de Urgência (SAMU), para hospitais conveniados aos seus 
planos de saúde. No caso, o acompanhante deve manifestar a existência de 
plano de saúde, e a equipe socorrista identificar o respectivo hospital 
conveniado.

Também, conforme outro projeto de lei de autoria de Luana, fica proibida 
a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas 
pela Lei Federal  nº 11.340/2006, no âmbito do Estado do Tocantins.

Homenagens e reconhecimento

A parlamentar indicou e o plenário aprovou para  receber o título de 
cidadão tocantinense as seguintes personalidades: Dra. Rosemary 
Latrônico, Dr. Luiz Otávio de Queiróz Fraz, Dearley Kuhn e Lucas Agra 
Pimentel. Ainda foram elevadas à condição de utilidade pública a 
Fundação Pró-Tocantins e a Associação Lar de Savanna, de Araguaína.

E por último, o plenário aprovou mais dois projetos de lei da deputada. 
O que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de 
vacinação no ato da matrícula escolar, e o outro que institui o Dia 
Estadual da Poesia, a cada 14 de março.

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