Monday, 28 de September de 2020

GERAL


IPTU

Tribunal de Justiça nega liminar para suspender cobrança do IPTU de Palmas

19 Feb 2018
Alexandre Parroé Tribunal de Justiça nega liminar para suspender cobrança do IPTU de Palmas

O desembargador João Rigo Guimarães, do Tribunal de Justiça do Tocantins, negou liminar que pedia a suspensão do pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de Palmas.  Ao negar a decisão provisória, o magistrado solicitou à Prefeitura de Palmas informações sobre o imposto.

A decisão do TJ derrota a intenção do vereador Lúcio Campelo de ampliar a politização da questão do imposto neste ano. Opositor da gestão municipal de Palmas, o vereador, além de combater a ação da Prefeitura na Câmara de Palmas, é aliado do pré-candidato a governador Ronaldo Dimas.

“A politização de temas cruciais para a sociedade é ato de oportunismo.  Ainda mais em ano de eleições, é uma prática usual de oportunismo político de alguns, infelizmente. Não esperávamos outra coisa de gente que quer o poder a todo custo o poder pelo poder. Mas, o Judiciário, com coerência, negou esse pedido de liminar e vai ouvir a Prefeitura, que trata o tema com a maior responsabilidade e respeito ao cidadão”, comentou o vereador Tiago Andrino.

Em 2014, cinco ações do Ministério Público Estadual (MPE) contra o IPTU não prosperaram. Andrino reafirmou que a Prefeitura seguirá aberta ao cidadão palmense para tirar dúvidas e corrigir eventuais erros no lançamento de valores e segue com diálogo mantido com qualquer entidade representativa de segmentos da sociedade. “O debate do IPTU está aberto com os contribuintes e com os representantes da sociedade. Postos de atendimento estão recebendo os palmenses para discutir os valores e, após receberem explicações da gestão no Resolve Palmas, por exemplo, entendem como é feito o cálculo e saem sem queixas e sem dúvidas quanto a cobrança”, disse o vereador. “O palmense pode ficar tranquilo. Não será cobrado um centavo a mais do que é o devido, o que é o correto”, finalizou.

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