Wednesday, 03 de June de 2020

JUSTIÇA


MPE

Antiga gestão deixa dívida de meio milhão em salários atrasados e MPE cobra Município de Peixe na Justiça

15 Aug 2018

Com uma dívida no valor de R$ 500 mil que deveriam ser destinados ao pagamento de salários de servidores públicos, relativos ao mês de dezembro de 2016, o Ministério Público Estadual (MPE) acionou judicialmente o Município de Peixe, na pessoa do atual prefeito José Augusto Bezerra. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada no último dia 10, após diversas tentativas de negociação. O MPE quer que sejam efetivados bloqueios judiciais do Município para o cumprimento da obrigação.


As tratativas com o Ministério Público para quitação dos débitos com os servidores e ex-servidores, deixados pela ex-prefeita Neila Pereira dos Santos, tiveram início com a atual gestão, logo após a instauração de inquérito civil, em novembro de 2017. Uma recomendação foi expedida e, posteriormente, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi celebrado com o ente municipal, no entanto, apenas parte do pagamento foi efetuado. “O Ministério Público sempre apostou na resolução extrajudicial do caso, o que infelizmente não se mostrou possível”, enfatizou o Promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis.


Diante dos reiterados descumprimentos de obrigações e tentativas frustradas de solucionar o impasse extrajudicialmente, a Ação Judicial requer, liminarmente, que sejam bloqueadas as verbas do Município, de modo que possibilite o pagamento integral da dívida e que o requerido seja impedido de empenhar, pagar, promover, planejar todo e qualquer evento efetivo até que haja adimplência da dívida. (Denise Soares)


COMPARTILHE:


Confira também:


Auxílio Emergencial

Em dois meses, 107 milhões de brasileiros pediram auxílio emergencial

Cerca de 100 mil pessoas se cadastraram de ontem para hoje

Pandemia

Tocantins confirma 228 novos casos da Covid-19

Atualmente, o Tocantins apresenta 4.698 casos no total, destes, 1.734 pacientes estão recuperados, 2.882 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 82 pacientes foram a óbito.




  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira