Wednesday, 16 de October de 2019

JUSTIÇA


MPE

Antiga gestão deixa dívida de meio milhão em salários atrasados e MPE cobra Município de Peixe na Justiça

15 Aug 2018    10:53

Com uma dívida no valor de R$ 500 mil que deveriam ser destinados ao pagamento de salários de servidores públicos, relativos ao mês de dezembro de 2016, o Ministério Público Estadual (MPE) acionou judicialmente o Município de Peixe, na pessoa do atual prefeito José Augusto Bezerra. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada no último dia 10, após diversas tentativas de negociação. O MPE quer que sejam efetivados bloqueios judiciais do Município para o cumprimento da obrigação.


As tratativas com o Ministério Público para quitação dos débitos com os servidores e ex-servidores, deixados pela ex-prefeita Neila Pereira dos Santos, tiveram início com a atual gestão, logo após a instauração de inquérito civil, em novembro de 2017. Uma recomendação foi expedida e, posteriormente, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi celebrado com o ente municipal, no entanto, apenas parte do pagamento foi efetuado. “O Ministério Público sempre apostou na resolução extrajudicial do caso, o que infelizmente não se mostrou possível”, enfatizou o Promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis.


Diante dos reiterados descumprimentos de obrigações e tentativas frustradas de solucionar o impasse extrajudicialmente, a Ação Judicial requer, liminarmente, que sejam bloqueadas as verbas do Município, de modo que possibilite o pagamento integral da dívida e que o requerido seja impedido de empenhar, pagar, promover, planejar todo e qualquer evento efetivo até que haja adimplência da dívida. (Denise Soares)


COMPARTILHE:


Confira também:


Orçamento 2020

Governo do Estado protocola na Assembleia Legislativa Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

Projeto, que foi encaminhado para apreciação dos deputados estaduais traz metas e prioridades da Administração Pública Estadual para o exercício de 2020

Refis Palmas

Defensoria Pública inicia atendimentos jurídicos no Mutirão de Negociações Fiscais

A participação da Instituição na atividade se deve à parceria estabelecida com o Tribunal de Justiça do Tocantins e com a gestão municipal de Palmas



TJTO

TJ garante apoio à iniciativa de Kátia Abreu para aumentar adoção de crianças acima de três anos

Esta foi a terceira reunião do grupo desde a realização de um seminário no final de agosto, promovido pela parlamentar, para debater o tema.


Região Central

Prefeitura divulga balanço econômico do 1º Festival Gastronômico de Miracema

De acordo com levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, em 10 estabelecimentos, incluindo hotéis, pousadas e dormitórios, com cerca de 320 leitos, a média de ocupação foi de 86.25%


Vestibular Unitins

Inscrições para o Vestibular Unitins 2020/1 se encerram nesta quarta-feira, 16

As provas serão aplicadas nos quatro municípios onde a Unitins tem unidade.


Palmas

Câmara autoriza Executivo a contratar financiamento para obras de infraestrutura


Campo

Simpósio do Desenvolvimento da Aquicultura mostra potencial da cadeia da produção de peixe no Tocantins


Consumidor

Projetos desenvolvidos com crianças no Tocantins são apresentados a Escola Paulista de Defesa do Consumidor


Panorama

Confiança dos empresários do comércio tem leve aumento em outubro


Segurança

Polícia Civil realiza projeto Academia Itinerante em Gurupi na próxima semana


Economia

Governador recebe empresários interessados em implantar projeto de aproveitamento do lixo



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira