Monday, 17 de December de 2018

JUSTIÇA


Guaraí

BRK Ambiental deve regularizar serviços em Guaraí em até 72 horas, determina Justiça

07 May 2018    17:31

A BRK Ambiental tem até a próxima quarta-feira, 9, para regularizar os serviços prestados em Guaraí, a 177 Km de Palmas, de forma “adequada, eficaz e contínua”. A decisão foi expedida na sexta-feira, 4, em ação proposta pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) a fim de resolver o problema constatado desde o início do ano.

Conforme o defensor público Evandro Soares, os moradores de Guaraí enfrentam a interrupção do serviço por diversas vezes, até mesmo diariamente, e em longo período de tempo. Comunicados emitidos pela própria empresa concessionária do serviço foram anexados à ação a fim de mostrar a situação.

O prazo para cumprimento da decisão é de 72 horas contadas a partir da notificação, realizada no mesmo dia da decisão. Conforme o Defensor Público, o prazo não considera, nesse caso, o fim de semana. Por isso, o limite para cumprimento da liminar é até a próxima quarta-feira.

De acordo com decisão, o serviço de abastecimento de água deve ser efetivamente prestado em toda a extensão do Município de Guaraí: “(...) sendo a ré concessionária de serviço público de fornecimento de água, considerado um serviço essência, indispensável à dignidade humana, está ela obrigada a prestá-los de forma contínua, adequada, eficiente e segura, mantendo o sistema de abastecimento de água em condições aptas as suas finalidades, assegurando a eficiente prestação de um serviço público básico”.

Histórico

Na ação, o Defensor Público informou à Justiça que tentou resolver o problema de forma extrajudicial, requerendo esclarecimentos à empresa, por meio de ofício. Em resposta, a BRK atribuiu a falta de água a falhas técnicas no sistema de abastecimento em Guaraí e informou a intensificação de algumas ações para melhoria do sistema. Porém, o problema persistiu.

“Em sua resposta ao questionamento e recomendações, deixou a Concessionária de responder alguns pontos da requisição, como o cronograma que aponte medidas para resolução definitiva da falta de água, demonstrando assim a falta de vontade em resolver tal problema, que por sua vez está afetando praticamente quase 100% da população guaraíense”, destaca Evandro Soares na ação, cujo pedido de liminar foi atendido pela Justiça.

Municípios

Além de Guaraí, a  BRK Ambiental é concessionária do serviço de água e esgotamento sanitário em outros 46 municípios do Tocantins. São eles: Palmas, Aguiarnópolis, Aliança do Tocantins, Almas, Alvorada, Araguaçu, Araguaína, Araguanã, Arapoema, Arraias, Augustinópolis, Babaçulândia, Barrolândia, Buriti do Tocantins, Campos Lindos, Carrasco Bonito, Colinas do Tocantins, Colméia, Combinado, Cristalândia, Dianópolis, Figueirópolis, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Goiatins, Gurupi, Lagoa da Confusão, Lavandeira, Miracema do Tocantins, Miranorte, Natividade, Nazaré, Nova Olinda, Palmeiras do Tocantins, Palmeirópolis, Paraíso do Tocantins, Paranã, Peixe, Porto Nacional, Rio Sono, São Miguel do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Taguatinga, Tocantinópolis, Wanderlândia e Xambioá.

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