Friday, 20 de September de 2019

JUSTIÇA


Carta de São Paulo

Colégio de Presidentes chega ao fim com manifestação sobre as competências da Justiça Eleitoral

07 Jul 2019    23:43    alterado em 07/07 às 23:43
Lucas Nascimento Colégio de Presidentes chega ao fim com manifestação sobre as competências da Justiça Eleitoral

Os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais deliberaram, ao fim da tarde desta sexta-feira (05/07), sobre as proposições resultado dos debates da 76ª edição do Colégio de Presidentes dos TREs (Coptrel). Foram dois dias de programação, organizada pelo TRE-SP na capital paulista.

Conforme a Carta de São Paulo, os magistrados deliberaram pela realização de estudos mais aprofundados sobre os impactos da proposta de unificação das eleições no processo eleitoral e as repercussões da medida para o eleitorado. Os presidentes também reafirmaram que a Justiça Eleitoral tem “plenas condições de exercer o processamento e julgamento dos crimes comuns conexos aos eleitorais, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal no inquérito 4435” e definiram pelo incentivo de práticas voltadas à sustentabilidade e proteção do meio ambiente no âmbito da Justiça Eleitoral.

Durante todo o dia, diversos temas foram abordados em painéis sobre temas como a utilização da inteligência artificial na Justiça, os impactos da unificação das eleições, o atual cenário econômico brasileiro, as metas e indicadores do Judiciário. Já o ministro aposentado Eros Grau fez uma palestra sobre “A Lei e a Justiça” e também foi apresentado um relatório dos debates realizados na reunião de diretores gerais e no encontro dos assessores de comunicação.

Para o presidente do TRE-TO, desembargador Eurípedes Lamounier, o encontro foi bastante produtivo e oportuno para a nova gestão que se inicia no Tocantins.  “Foi uma grata satisfação tomar posse no dia primeiro e já ter tido a oportunidade de participar de um evento dessa magnitude. Os assuntos tratados aqui no Coptrel têm muita relevância e guardam muita similitude com o que se propõe a justiça eleitoral”, ponderou. Ainda conforme o presidente, o encontro é fundamental para aprimorar cada vez mais o processo eleitoral. “As eleições respaldam a questão do governo democrático e devemos trabalhar para que a Justiça Eleitoral avance cada vez mais”, complementou.

“Esse 76º encontro foi muito produtivo. Nos preocupamos com a estrutura dos tribunais, com a preparação dos tribunais para as próximas eleições no tocante aos aspectos materiais e as funcionalidades; estivemos a discutir questões relativas às mídias sociais, sobre o funcionamento dos tribunais dentro das suas competências e novas atribuições. Tudo isso procuramos discutir para sugerir melhorias e aprimorar o processo eleitoral como um todo”, avaliou o presidente do Coptrel, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do TRE-SP.

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