Thursday, 06 de August de 2020

JUSTIÇA


Carta de São Paulo

Colégio de Presidentes chega ao fim com manifestação sobre as competências da Justiça Eleitoral

07 Jul 2019
Lucas Nascimento Colégio de Presidentes chega ao fim com manifestação sobre as competências da Justiça Eleitoral

Os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais deliberaram, ao fim da tarde desta sexta-feira (05/07), sobre as proposições resultado dos debates da 76ª edição do Colégio de Presidentes dos TREs (Coptrel). Foram dois dias de programação, organizada pelo TRE-SP na capital paulista.

Conforme a Carta de São Paulo, os magistrados deliberaram pela realização de estudos mais aprofundados sobre os impactos da proposta de unificação das eleições no processo eleitoral e as repercussões da medida para o eleitorado. Os presidentes também reafirmaram que a Justiça Eleitoral tem “plenas condições de exercer o processamento e julgamento dos crimes comuns conexos aos eleitorais, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal no inquérito 4435” e definiram pelo incentivo de práticas voltadas à sustentabilidade e proteção do meio ambiente no âmbito da Justiça Eleitoral.

Durante todo o dia, diversos temas foram abordados em painéis sobre temas como a utilização da inteligência artificial na Justiça, os impactos da unificação das eleições, o atual cenário econômico brasileiro, as metas e indicadores do Judiciário. Já o ministro aposentado Eros Grau fez uma palestra sobre “A Lei e a Justiça” e também foi apresentado um relatório dos debates realizados na reunião de diretores gerais e no encontro dos assessores de comunicação.

Para o presidente do TRE-TO, desembargador Eurípedes Lamounier, o encontro foi bastante produtivo e oportuno para a nova gestão que se inicia no Tocantins.  “Foi uma grata satisfação tomar posse no dia primeiro e já ter tido a oportunidade de participar de um evento dessa magnitude. Os assuntos tratados aqui no Coptrel têm muita relevância e guardam muita similitude com o que se propõe a justiça eleitoral”, ponderou. Ainda conforme o presidente, o encontro é fundamental para aprimorar cada vez mais o processo eleitoral. “As eleições respaldam a questão do governo democrático e devemos trabalhar para que a Justiça Eleitoral avance cada vez mais”, complementou.

“Esse 76º encontro foi muito produtivo. Nos preocupamos com a estrutura dos tribunais, com a preparação dos tribunais para as próximas eleições no tocante aos aspectos materiais e as funcionalidades; estivemos a discutir questões relativas às mídias sociais, sobre o funcionamento dos tribunais dentro das suas competências e novas atribuições. Tudo isso procuramos discutir para sugerir melhorias e aprimorar o processo eleitoral como um todo”, avaliou o presidente do Coptrel, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do TRE-SP.

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