Tuesday, 23 de October de 2018

JUSTIÇA


Violação de Direitos

Defensoria Pública denuncia violação de direitos de camponeses em Palmeirante, no Norte do Estado

20 Feb 2018    12:50
CPT Araguaia Tocantins Defensoria Pública denuncia violação de direitos de camponeses em Palmeirante, no Norte do Estado Moradia na ocupação conhecida como Gabriel Filho. Cerca de 30 famílias moram na área

“(...) Vou contar dos trabalhadores que ficaram (...) / Da terra se sustentaram / E por tanto terem trabalhado / Eles que nunca foram denunciados / Temem ser encarcerados / (...) Se o dono da terra no processo criminal diz estar no Japão / Pra que tirar desse povo o sustento que vem do chão? (...)”. Os versos do defensor público Sandro Ferreira Pinto estão na abertura de um Habeas Corpus assinado por ele e protocolado na Justiça nesta segunda-feira, 19, sobre uma situação de tensão e violência em Palmeirante, no Norte do Estado. O texto poético ilustra e chama atenção para a situação de 30 famílias que residem há mais de dez anos em uma área, em meio a um processo deferido de reintegração de posse, ainda que sem ordem de despejo. O cenário atual, com tensão e violação de direitos coletivos, fez com que a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) levasse à Justiça, pedidos de providência a fim de garantir a dignidade dos que moram no local e, sobretudo, a cidadania e segurança dessas famílias.

A ocupação é em uma área denominada Gleba Palmeirante, no município de Palmeirante, a 364 km de Palmas. As famílias sofrem frequentes ameaças e perseguições, conflitos que já levaram à morte de uma pessoa, o camponês Gabriel Filho, em 2010. Diante desse cenário de violência e insegurança, a DPE, por intermédio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ação Coletivas (NUAmac) Araguaína, protocolou na Justiça um Habeas Corpus coletivo e um mandado de segurança. Aos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), requereu providências.

A luta da Defensoria Pública em defesa às famílias da Gleba Palmeirante é feita juntamente à Comissão Pastoral da Terra (CPT), visto a gravidade das ameaças e perseguições. O objetivo é impedir a reintegração de posse da área já habitada, sabendo que há controvérsia da área que se pretende reintegrar de fato e, ainda, a área descrita no mandado. “Esse caso gera repercussão e preocupação porque são famílias que já vivem no local há mais de dez anos, têm produção de alimentos e vivem da terra, que estava abandonada. Se essas pessoas saírem do local, podem ficar sujeitas a situações degradantes”, disse o coordenador da CPT Araguaia Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa.

Com as solicitações à Justiça, o objetivo é, também, o de cobrar uma urgente solução para o caso antigo de homicídio na comunidade, dentre outras providências que tratam da violação de direitos humanos. Estima-se que 20% das famílias da ocupação não estão na área objeto de mandado de reintegração, deferida pela Justiça e mesmo assim seriam obrigadas a sair.

Reintegração

Coordenador do NUAmac Araguaína, Sandro Ferreira explica que a liminar para reintegração de posse foi deferida em 2007, sem cumprimento. No curso do processo a ordem de reintegração de posse foi revigorada, ainda que sem pedido expresso da parte autora, pois não houve sequer vistoria, da parte do Incra, no local.

Em virtude deste comando judicial, a Defensoria Pública formulou pedido de reconsideração da decisão postulando a suspensão do cumprimento da ordem de reintegração de posse até a realização de vistoria na área pelo Incra e a correta delimitação da extensão objetiva e subjetiva da decisão, uma vez que há ocupantes de áreas circunvizinhas que seriam atingidos pela ordem judicial.

Vulnerabilidade

De acordo com o Defensor Público, a área em questão fica em um local vulnerável, que sofre muito com a tensão decorrente pela briga por titulação de terras na região. “Diante da situação insustentável e conflituosa, o NUAmac Araguaína pede que as autoridades façam cumprir os dispositivos constitucionais da função social da propriedade, reconhecendo os direitos dos trabalhadores que resistem na terra”, disse Sandro Ferreira.

Homicídio

As solicitações do NUAmac à Justiça cobram o direito à terra dos camponeses e, principalmente, uma solução urgente do caso de homicídio de Gabriel Filho, morto na comunidade ainda em 2010. “Não se trata apenas do despejo de aproximadamente 30 famílias, ocupantes e sobrevivendo da área há mais de dez anos, mas também a sensação de injustiça oriunda do homicídio de um trabalhador, acontecido em 2010, sem que até o momento se tenha punido algum responsável pela morte”, alega Sandro Ferreira.

O Defensor reforça, ainda, que o processo que trata do homicídio encontra-se sem movimentação desde julho de 2017. No Habeas Corpus coletivo, o Defensor Público questiona, ainda, a gravidade de ambas questões em comparação às atenções judiciais, pois o processo do homicídio foi movimentado apenas quatro vezes ao longo de um ano, enquanto o processo para despejar os moradores foi movimentado 109 vezes no mesmo período: “Apenas em um dia - 24 de janeiro - foram dez movimentações. Como não gerar revolta tamanha discrepância de tratamento injustificado?”, questiona o Defensor Público no documento.

Arbitrário

O Defensor Público questiona também a arbitrariedade em determinação judicial, que alega que “em caso de desobediência à ordem judicial, os desobedientes deverão ser presos em flagrante e encaminhados à Polícia de Filadélfia. “Como seria possível a autoridade coatora determinar a prisão em flagrante pelo crime de desobediência se a Lei (9.099) – desde 1995, não permite mais a prisão flagrante para o delito em questão?”, questiona, acrescentando que a determinação judicial é ilegal. Segundo ele, a expulsão de inúmeras famílias vulneráveis ao mesmo tempo e no mesmo Município desencadeia uma crise social no local dos fatos.

A Gleba Palmeirante

De acordo com o coordenador do NUAmac, a comunidade reside no local há mais de dez anos com estrutura de moradia consolidada, pequenas plantações e criação de animais, sendo atendida com água e energia elétrica e contando, inclusive, com uma Capela no local. 

Além disso, caso seja reintegrada, é necessária a garantia de uma estrutura mínima aos moradores para inventariar e remover os bens que os ocupantes possuem, como móveis, eletros, gados e plantações, pois não possuem recursos financeiros para tanto.

A ocupação recebeu o nome “Gabriel Filho”, em homenagem póstuma ao ex-morador. O assassinato do camponês e a situação dos moradores inspiraram o texto de abertura do Habeas Corpus.

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Texto de abertura Habeas Corpus

Por Sandro Ferreira Pinto, defensor público

 

Do assassinato do camponês, sete anos se passaram

E até hoje ninguém se viu preso

Se o réu do processo está ileso

O mesmo posso dizer de quem sobreviveu

Vou contar dos trabalhadores que ficaram

Dez anos se passaram, por todo tempo trabalharam

Semearam, colheram e de novo plantaram

Da terra se sustentaram

E por tanto terem trabalhado

Eles que nunca foram denunciados

Temem ser encarcerados

Quem matou o companheiro falecido? O finado Gabriel Filho

Até hoje nunca foi perturbado

Já o camponês que não morreu

Por ser pobre, será castigado

Feito bicho escorraçado

Com tanta desolação, os conflitos pedem socorro

E deixam a indagação

Como podem tratamentos tão distintos?

E se perguntar não ofende, deixo aqui outra questão

Se o dono da terra no processo criminal diz estar no Japão

Pra que tirar desse povo o sustento que vem do chão?

E para fechar a discussão, pergunta nossa gente desiludida

Por onde andará a tão função social, na Constituição prometida

Não sei...

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