Friday, 18 de October de 2019

JUSTIÇA


DPE

Defensoria Pública do Tocantins inicia força-tarefa e vistoria Case

02 Jun 2015

"Os banheiros ficam dentro da cela e é muito sujo. Tem muita sujeira aqui,
tem barata, rato. O chão é sujo, as paredes são sujas. É desesperador a
situação do Case. Eles estavam no mundo lá fora e vieram para cá para
melhorar e não para piorar. Na Lei não diz que nem os pais podem bater,
porque outra pessoa pode bater? Isso acaba virando um trauma, eles ficam
traumatizados e a tendência é fazer coisa pior quando for lá pra fora",
desabafou D.M.S, 49 anos, mãe de um dos 37 adolescentes que estavam no Case
- Centro de Atendimento Socioeducativo de Palmas durante vistoria realizada
neste domingo, 31, pela DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins. 

O relato da mãe não é diferente do cenário encontrado pelos Defensores
Públicos: instalações escuras, pouca ventilação, mau cheiro, sujeira,
vazamentos, banheiros quebrados e falta de atividades que ressocializem quem
lá está cumprindo medidas socioeducativas. Diferente da realidade descrita,
o ECA – Estatuto da Criança e Adolescente, no artigo 112, lista as medidas
socioeducativas aplicáveis aos adolescentes autores de atos infracionais e
também orienta que as medidas cumpridas em regime de internação devem ser
feitas em estabelecimentos educacionais com caráter predominantemente
educativo e não punitivo.

Diante dos relatos recebidos e com objetivo de apurar as denúncias de
maus-tratos durante a operação da Polícia Militar no dia 25 de maio e
levantar informações para eventuais procedimentos extrajudiciais e judiciais
para a resolução dos problemas apresentados pelos adolescentes, cinco
Defensores Públicos do Estado do Tocantins realizaram vistoria no Case.

A vistoria foi coordenada pelo defensor público geral, Marlon Costa Luz
Amorim, acompanhada pelos defensores públicos Andréia Sousa Moreira de Lima
– da área da Infância e Adolescência –; Maurina Jácome Santana –
coordenadora em substituição do Nadep – Núcleo de Assistência e Defesa ao
Preso –; Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – coordenador em
substituição do NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos –; e Luisa
Pacheco de Melo Souza. 

Durante a vistoria, os Defensores Públicos ouviram os relatos dos
adolescentes, familiares, socioeducadores e direção do Case. "De imediato
vamos reiterar os pedidos para que a Secretaria Estadual de Defesa e
Proteção Social tome providências para assegurar que os direitos básicos dos
adolescentes sejam garantidos, no que se refere à segurança, saúde,
alimentação, educação, água potável, higiene nas celas, ou seja, condições
mínimas para o cumprimento das medidas", destaca Marlon Amorim. 

Ainda segundo Amorim, serão realizados mutirões em todas as Unidades nas
quais adolescentes estejam cumprindo medidas socioeducativas para verificar
individualmente as demandas relativas aos processos de cada um deles, além
disso, haverá reforço no trabalho na capital. "Nesta semana será designado
mais um Defensor Público para reforçar o atendimento à Infância e
Adolescência e atender às demandas urgentes em Palmas. Os mutirões
acontecerão no mês de junho em Palmas, em julho nas Unidades da Região
Norte e em agosto será em Gurupi. Ao finalizar os mutirões também teremos um
diagnóstico da real situação do sistema socioeducativo no Tocantins",
explicou. 

Problemas
"Esse trem aqui não tem como regenerar ninguém não", desabafa o
adolescente P.R.S., de 15 anos. De acordo com o defensor público Pedro
Alexandre Conceição, além de apurar denúncias de maus-tratos e tortura,
foram apurados problemas estruturais na Unidade. "A estrutura é totalmente
inadequada para abrigar pessoas, ainda mais adolescentes que deveriam estar
ali para passar por medidas socioeducativas. Blocos inadequados, sem
ventilação, sujeira, banheiros com vazamentos e mau-cheiro e os banhos são
tomados na pia; falta de água de potável; iluminação, entre outros".

Durante a vistoria foi relatado pelos profissionais que trabalham no local
que a quantidade de socioeducadores distribuídos nos plantões é
insuficiente, atualmente são entre sete a oito profissionais, quando o
ideal, segundo eles, seriam 13 para atender a capacidade do Case que é de 42
vagas.

Munida das informações e registros, a Defensoria Pública, por meio dos
Núcleos Especializados, irá tomar as providências cabíveis à defesa técnica
realizada pela instituição, visando sanar os problemas relatados pelos
adolescentes e familiares e verificados durante a vistoria. 

Ações DPE
A Força-tarefa organizada pela DPE vai apurar as denúncias de maus-tratos e
torturas no Case trazidas pelas famílias, pelos adolescentes, pelo Cedeca -
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone e
pela Renade - Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei,
e principalmente devido ao episódio do último dia 25 de maio no Case. Além
disso, com a realização dos mutirões será possível verificar a real situação
em que se encontram as Unidades, com objetivo de reforçar o atendimento aos
adolescentes e ainda cobrar as providências necessárias para que sejam
garantidas as condições mínimas exigidas para o cumprimento das medidas. 

Em abril, a Defensoria Pública oficiou a Secretaria Estadual de Defesa e
Proteção Social pedindo providências quanto à alimentação fornecida no Case.
Conforme relatos dos adolescentes, a comida fornecida pela empresa
terceirizada era de má qualidade e servida em quantidade insuficiente para
alimentação. Conforme verificado e informado pela Direção do Case, nesta
semana a alimentação começou a ser feita na Unidade e, segundo os
adolescentes, a partir dessa medida a qualidade da comida melhorou.

"Essa ação da Defensoria é muito importante. Agora eu tenho certeza que uma
mudança vai ter, porque só enquanto as mães estavam reivindicando a gente
não tinha sucesso nenhum", afirma A.Z.G.M.S, 34 anos, mãe de adolescente que
está no Case.

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