Tuesday, 22 de September de 2020

JUSTIÇA


TRE-TO

Diretrizes do Programa de Dados Abertos da Justiça Eleitoral do Tocantins são aprovadas pela Corte

30 Jun 2020
Diretrizes do Programa de Dados Abertos da Justiça Eleitoral do Tocantins são aprovadas pela Corte

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) regulamentou, por meio da Resolução nº 475/2020, as diretrizes do Programa de Dados Abertos (PDA) no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins. A medida visa atender aos princípios da publicidade, transparência e eficiência com a disponibilização de informações para a sociedade.

O PDA/TRE-TO constitui instrumento de planejamento e coordenação das ações de disponibilização de dados do Tribunal e é parte das iniciativas e projetos direcionados à transparência. A implementação das atividades previstas amplia a transparência dos atos de gestão do Tribunal, aperfeiçoa a divulgação de suas informações à sociedade e promove o controle social, coerente com uma visão ampla e de longo prazo focada na aproximação da instituição com a sociedade.

De acordo com o documento, o foco do processo de abertura de dados é o cidadão e, por isso, o objetivo maior é fornecer as informações que sejam relevantes à sociedade e promover a participação social. Para isso, além de identificar as informações de valor para o cidadão, a priorização da disponibilização das informações deve considerar prioritariamente os requerimentos de acesso à informação encaminhados pela sociedade por meio de canal de comunicação estabelecido pelo TRE-TO para esse propósito.

“O programa de dados abertos do TRE-TO busca ampliar a transparência por intermédio de um processo de abertura de dados que possibilitará a disseminação e a melhoria de informações relevantes, permitindo o conhecimento e a participação da sociedade, além de promover o fortalecimento da governança e da gestão da informação”, afirmou o presidente do TRE-TO, desembargador Eurípedes Lamounier, durante a 48ª Sessão Ordinária, realizada da última sexta-feira (26/06).


Diretrizes

O Programa de Dados Abertos do TRE-TO está alinhado ao planejamento estratégico institucional e prioridades da gestão, e é composto por cinco principais diretrizes:

- disponibilizar os dados abertos por meio de um ponto central de acesso on-line, tornando mais simples encontrá-los;

- publicar, progressivamente, os conjuntos de dados considerados relevantes para a sociedade, em formato aberto, de forma reutilizável e legível por máquina;

- publicar os conjuntos de dados de forma ágil, planejada e organizada, acompanhados da respectiva descrição dos dados (metadados) e com os requisitos mínimos definidos pelo PDA/TRE-TO;

- manter os dados publicados atualizados e sincronizados com a origem, preferencialmente por meio de sincronização automática e sistemática; e

- publicar os dados, na medida do possível, conforme os padrões nacionais e internacionais estabelecidos.  

Eva Bandeira (ASCOM/TRE-TO)

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