Wednesday, 29 de January de 2020

JUSTIÇA


Palmas

DPE-TO acompanhará a desocupação das unidades habitacionais das quadras 1304 e 1306 Sul

04 Feb 2015

O NAC – Núcleo de Ações Coletivas e o NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Tocantins vão acompanhar todo o processo de desocupação das obras das unidades habitacionais nas quadras 1.304 e
1.306 Sul, em Palmas.

Defensores Públicos e Servidores estiveram nos locais na manhã desta terça-feira, 3, quando deveria ter sido realizada a desocupação, conforme decisão judicial. O trabalho da Defensoria Pública é de acompanhamento da retirada das famílias e verificação do cumprimento de todas as normas existentes no que diz respeito à preservação dos bens patrimoniais e, principalmente, à integridade física das pessoas que ali estão morando, boa parte, mulheres e crianças.

Desde setembro de 2014, centenas de famílias ocuparam os locais na tentativa de serem beneficiadas pelos programas de moradias populares. Os ocupantes alegam não ter condições de arcar com alugueis; que já esperaram por vários anos e até agora não foram contemplados. A Defensoria Pública, por meio do NAC e do NDDH, tem acompanhado o caso, promovendo audiência pública, reuniões com o poder público municipal, bem como atuando nas audiências de conciliação e perante o Tribunal de Justiça, na tentativa de garantir o aluguel social para as famílias que fazem jus ao benefício, e também buscando uma solução pacífica e adequada para as famílias.

Ainda nesse viés, a DPE-TO está organizando uma força tarefa para acompanhar a execução da desocupação quando for definida a nova data. Para isso, inclusive, já foi feita solicitação ao Poder Judiciário para que a notificação da nova data e horário de desocupação seja feita com antecedência mínima de 72 horas, diferentemente do que aconteceu nessa primeira tentativa de retirada das famílias, na qual o NAC foi informado da data e horário da medida, por telefone, nos últimos minutos de expediente.

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