Tuesday, 20 de October de 2020

JUSTIÇA


COVID-19

DPE-TO envia Recomendação ao Estado solicitando fiscalização do serviço de transporte intermunicipal

27 Mar 2020
 DPE-TO envia Recomendação ao Estado solicitando fiscalização do serviço de transporte intermunicipal

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas de Palmas (Nuamac Palmas), foi notificada que uma empresa de transporte intermunicipal paralisou 100% de sua frota, não realizando qualquer atividade neste período de pandemia generalizada em razão do novo coronavírus (Covid-19). Contudo, o transporte intermunicipal é considerado serviço essencial e, por isso, a DPE-TO considera necessária a continuidade mínima do serviço.


Diante desta situação, o Nuamac Palmas apresentou Recomendação à Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) para que seja deflagrada fiscalização em face da empresa de transporte rodoviário denunciada. De acordo com o defensor público Maciel Araújo Silva, coordenador do Nuamac Palmas, "o objetivo da iniciativa é verificar a informação sobre a paralisação total da frota da empresa, inclusive com relatório circunstanciado dos itinerários que ela opera".

Vistoria


A Recomendação da DPE-TO solicita ainda que seja vistoriado quais itinerários e horários que a empresa mantém em funcionamento, que seja informado quantos dias a permissionária paralisou suas atividades, caso tenha ocorrido tal fato; e que a ATR edite Ato Normativo a fim de evitar desordem no funcionamento do serviço rodoviário de passageiros, observadas todas as normas sanitárias, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, em razão da pandemia do Covid- 19.

Ainda de acordo com o Defensor Público, a empresa detém a permissão de itinerários rodoviários importantíssimos no Tocantins, inclusive com rotas até mesmo exclusivas. “Caso a medida seja confirmada, poderá acarretar prejuízos aos inúmeros usuários do transporte público, sobretudo aos mais pobres, que dependem quase que unicamente do serviço”, declara Maciel Araújo.

Além disso, conforme o Coordenador do Nuamac Palmas, a paralisação dos serviços poderá interromper tratamentos realizados por inúmeros pacientes que se deslocam mensalmente à capital do Tocantins, com caráter contínuo, a exemplo de pacientes com câncer; diabéticos; cardíacos, etc.

A Recomendação foi protocolada na quarta-feira, 25, e solicita o prazo de dez dias para respostas.

COMPARTILHE:


Confira também:


Ocorrência

Ação da Polícia Civil resulta na libertação de refém e na prisão de cinco homens, incluindo um policial civil aposentado do Maranhão

Mulher foi mantida refém desde o último sábado e era ameaçada de morte por conta suposta dívida contraída pelo marido.

Tocantins

Governo do Tocantins moderniza unidades de atendimento do É Pra Já

Através da capacitação dos servidores e melhorias na infraestrutura, as Unidades garantem atendimento de qualidade aos cidadãos


Palmas

Eli Borges se reúne com produtores rurais onde apresenta suas propostas para gerar cerca de 3 mil empregos no campo

Eli Borges vai buscar mecanismos para fomentar a instalação de agroindústrias; fortalecer o projeto de criação de peixe em cativeiro; atrair indústrias para processamento do pescado; e perfurar poços artesianos para os produtores que enfrentam a falta d’ág


Palmas

Cinthia Ribeiro diz que som ambiente com voz e violão está liberado em Palmas, sem aglomeração

Com o entendimento sobre a liberação do som ambiente, mas desde que não ocorra aglomeração, a Prefeita Cinthia frisou: “em nenhum momento proibimos o som ambiente, mas os shows e aglomerações sim"


Eleições 2020

Alan Barbiero ressalta implantação da UFT e reforça compromisso com a educação


Ruth Almeida

História da chef Ruth Almeida é contada em festival de gastronomia no Maranhão


Agentes

Para ampliar as ações de proteção ambiental, Cinthia promete concurso para Agentes de Fiscalização


Palmas

Joseph Madeira se reúne com músicos impedidos de trabalhar pela Prefeitura


IPTU

IPTU de 2021 em Palmas não terá aumento e taxa para eventos será suspensa, garante Cinthia


Estado

Governo do Tocantins promove reuniões on-line para orientações aos municípios



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira