Monday, 24 de September de 2018

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JUSTIÇA


Segurança

DPE-TO identifica diversas irregularidades na Cadeia Pública de Colinas

30 Aug 2018    15:53

A partir de uma inspeção de rotina realizada na Cadeia Pública de Colinas do Tocantins, município localizado a 264 quilômetros de Palmas, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) se deparou com algumas irregularidades que expõem os reeducandos a condições degradantes, como, por exemplo, a superlotação e até a privação do acesso de alguns aos banhos de sol. Outra irregularidade grave detectada na ação foi a presença de uma adolescente internada, há três dias, na unidade, situação que foi resolvida após a atuação da equipe da DPE-TO de Colinas.

 

A inspeção da DPE-TO foi realizada na última segunda-feira, 27, pelo Núcleo Especializado de Assistência e Defesa do Preso (Nadep) e pelo Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da Instituição. Durante a atividade, os Núcleos fizeram o levantamento de que a Cadeia, atualmente, conta com 94 reeducandos, sendo que ela foi construída para suportar 24.

 

Além da falta de espaço, alguns detentos informaram que estão privados dos banhos de sol há até um ano sob o argumento, reforçado pela direção da Cadeia, de que eles correm riscos de morte devido a rixas que desfavorecem o convívio com outros presos. Neste contexto, o coordenador do NDDH, defensor público Neuton Jardim, afirmou que resoluções imediatas para estes problemas serão exigidas da administração penitenciária estadual.

 

“Nós vamos tomar todas as providências necessárias, junto à administração penitenciária do Estado, para que haja uma otimização do espaço da cadeia pública, já que a superlotação faz com que não haja o cumprimento da pena em condições dignas. Vamos cobrar, ainda, que transfiram as pessoas que estão por lá sem condições de convívio e que se regularize, o quanto antes, o acesso ao banho de sol destes que estão isolados, para que eles possam cumprir a pena de forma digna, sem prejuízo às próprias saúdes”, disse o Defensor Público.

 

Em relação à privação do banho de sol, a coordenadora do Nadep, Napociani Póvoa, destacou que a retirada deste direito pode ser qualificada como tortura. “É inadmissível que um cidadão custodiado fique sem o banho de sol. Inclusive, até no regime mais rigoroso que nós temos na nossa legislação, que é o RDD [Regime Disciplinar Diferenciado], é previsto o banho de sol. E no caso deles é regime comum; e a privação deste benefício pode fragilizar a saúde dos reeducandos e até ser entendida como uma pena torturante”, reforçou a Defensora Pública.

 

Adolescente internada

Outra grave irregularidade detectada foi a presença de adolescente idade que, há três dias, estava internada na unidade prisional, sendo mantida em uma sala com pouco mais do que um metro quadrado. Segundo relatou a direção da Cadeia, a adolescente foi apreendida por furto, na última sexta-feira, 24, quando foi levada para a unidade.

 

No local, ela foi, inicialmente, mantida na sala de aula da unidade prisional, onde um colchão foi disponibilizado para que ela dormisse. Entretanto, durante a inspeção da DPE-TO, a adolescente encontrava-se no chão do parlatório, um espaço bastante reduzido e sem ventilação adequada por onde, normalmente, os reeducandos se comunicam com pessoas externas.

 

A partir do momento que soube desta problemática, os coordenadores do NDDH e do Nadep informaram para a Regional da DPE-TO em Colinas, que, de forma imediata, providenciou a desinternação da adolescente; o que já foi realizado.

 

Tempo de visita

Uma das queixas apresentadas pelos detentos aos Defensores Públicos foi relacionada ao tempo das visitas, sendo que, segundo eles, das três horas das quais eles têm direito, um terço delas é dedicado às revistas dos visitantes.

 

De acordo com Neuton, a viabilização desta demanda será discutida com a direção da Cadeia. “Muitos reeducandos pediram o cumprimento, na íntegra, do tempo das visitas sociais, quando eles recebem os parentes, e das íntimas. Hoje, conforme eles relatam, o tempo que os agentes levam para fazer as revistas, algo em torno de uma hora, tem sido descontado das três horas as quais eles têm direito. Por isto, nós vamos tratar com a administração da Cadeia a viabilidade de se ajustar esta situação”, falou o coordenador do NDDH.

 

Remição

Enquanto realizava a inspeção, a Defensora Pública coordenadora do Nadep ouviu reeducandos e, dentre as demandas apresentadas por eles, estavam algumas relacionadas à remição, que é o encurtamento do prazo de cumprimento de penas, previsto por Lei, a partir de atividades realizadas na Cadeia.

 

De acordo com eles, atualmente, a unidade prisional de Colinas só possibilita remição a partir da confecção de tapetes e bonés de crochê, além da frequência nas aulas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), ministradas na própria Cadeia, e de alguns serviços gerais realizados na unidade, o que, segundo os detentos, não é oportunizado a todos.

 

Com base nisto, uma das demandas dos presos é que haja a ampliação do número de contemplados pelas atividades de remição já praticadas na unidade e que sejam incluídas outras novas, como as de artesanato com palitos de picolé e com folhas de papel, além da leitura.

 

Outros tópicos

Alguns detentos reclamaram que a alimentação na Cadeia não tem sido suficiente. Além disto, parte dos detentos denunciou que agentes carcerários, ocasionalmente, agem de forma violenta contra eles, os maltratando com spray de pimenta e os sujeitando a situações vexatórias durante revistas.

 

Essas denúncias de violência foram recebidas pelo Disque 100, serviço de denúncias e proteção contra violações de direitos humanos do governo federal que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Este canal tem sido um grande aliado da DPE-TO nas ações que realiza.

 

“Esta inspeção faz parte das ações regulares realizadas pelo Nadep e pelo NDDH com a finalidade de averiguar as condições dos estabelecimentos prisionais do Tocantins e, na medida do possível, melhorar a qualidade dos cumprimentos de penas. Existem várias irregularidades, condições precárias e questões estruturais que submetem os presos a cumprimentos de pena injustos e até mesmo cruéis; e é justamente contra isto que atuamos. Para isto, contamos com todo tipo de apoio com denúncias; e o Dique 100 colabora muito neste sentido”, ressaltou a coordenadora do Nadep.

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