Friday, 20 de September de 2019

JUSTIÇA


Atuação

DPE-TO obtém na justiça suspensão de eventos na pista de motocross em Taquaruçu

23 Jan 2015

Os moradores do distrito de Taquaruçu comemoram o retorno do sossego. Atendendo ao pedido formulado pela DPE-TO – Defensoria Pública do Tocantins, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Palmas-TO, Agenor Alexandre da Silva, determinou, cautelarmente, a suspensão dos eventos na Pista de Motocross do Distrito, que desde o ano passado geravam transtorno e oferecia riscos à comunidade.

Segundo os moradores, os eventos naquele local estavam gerando uma série de inconvenientes, dentre eles, a perturbação ao sossego público, provocada pelos ruídos das motocicletas; as nuvens de poeiras levantadas durante as competições; e a ausência de dispositivos de segurança que minimizassem os riscos de acidentes. Após as inúmeras reclamações dos moradores, que buscaram auxílio junto à Defensoria, o NAC – Núcleo de Ações Coletivas ajuizou, em julho de 2014, uma ACP – Ação Civil Pública em face do Município de Palmas, da Fundesportes - Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas e da ATTC - Associação Tocantinense de Titan Cross, buscando suspender a utilização da pista.

Após a tramitação regular da ação, a DPE-TO tomou ciência esta semana da decisão cautelar, na qual o juiz determinou a suspensão da realização de eventos pelos requeridos na pista de motocross, que fica próxima ao Ginásio de Esportes do distrito de Taquaruçu, até decisão em contrário. "Observadas às fotos e as declarações juntadas à inicial, receia-se que o uso da pista de Motocross de Taquaruçu possa vir a gerar lesões à coletividade", afirma o Juiz na decisão.

Comunidade

Morador vizinho à pista de Motocross, Eduardo Santana da Silva se sentia muito prejudicado com as competições. "O barulho das motos, carros e som automotivo incomodam muito, mas o principal agravante é a poeira. Temos que fazer faxina em casa quatro ou cinco vezes ao dia, porque não é uma poeira simples não, é muito barro, ela gruda na roupa, nos cômodos da casa e dá muito trabalho para limpar", justifica o morador.

A decisão de interditar a pista de motocross, segundo Eduardo Santana, é motivo de comemoração em toda a comunidade. "Estão todos muito felizes com a notícia, falta só a gente soltar fogos de tanto comemorar. Tem pessoas doentes que moram ao lado da pista e a poeira só prejudica a saúde deles. Agora sim, teremos sossego", comemora.

O presidente da Federação de Motociclismo do Tocantins, Maurício da Silva Limeira, elogiou a atuação da Defensoria Pública e da comunidade local.

"Esta decisão judicial vai colaborar para que a sociedade continue a manter o seu bom conceito em relação ao motociclismo, pois, se os responsáveis pela administração da pista tivessem observado as normas técnicas da Confederação Brasileira de Motociclismo isso teria sido evitado e a praça de eventos poderia ser utilizada normalmente".

Esta ação foi autuada e registrada com o número 0017965-37.2014.827.2729 e encontra-se em tramitação na 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos.

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