Tuesday, 19 de November de 2019

JUSTIÇA


Defensoria

DPE-TO participa do Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico em Palmas

22 Oct 2019    15:34    alterado em 22/10 às 15:34

Com a intenção de contribuir para a conscientização da população a respeito da atuação defensorial na garantia do direito social à moradia, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) é parceira do 10º Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico (CBDU). O evento, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), começa nesta terça-feira, 22, e segue até o próximo dia 24, quinta-feira, no Centro Universitário Integrado de Ciência, Cultura e Arte (Cuica) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Palmas.


A 10ª edição do CBDU, que tem como tema “A política urbana em xeque”, será composta por palestras, painéis, grupos de trabalho, assembleia, lançamento de livro e um cineclube no qual, inclusive, a DPE-TO, por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), fará o lançamento oficial do documentário “Moradia e acesso à cidade”. A obra tem parceria técnica com a UFT e apresenta a atual conjuntura da ocupação urbana em Palmas e os desafios de realizá-la respeitando os direitos sociais da população.


Na ocasião, também será publicado o artigo científico da servidora voluntária da Instituição Mariama Rezende Mendonça, com o título “Transporte Público Coletivo Urbano e a Gratuidade como meio para a efetivação do Direito à Cidade em Palmas/Tocantins”; e será apresentado o pôster científico com o conteúdo da Cartilha de Direito à Moradia.


10º CBDU

De acordo com o IBDU, o “Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico é realizado a cada dois anos com o objetivo de reunir juristas, operadores de direito, urbanistas, pesquisadores, estudantes e demais profissionais que atuam com o tema do urbanismo em todo o Brasil”.


O Instituto ressalta que a 10ª edição do CBDU tem como propósito “discutir as interfaces do direito urbanístico e quais as diversas mudanças que estão ocorrendo em relação à política urbana no último período”. Ele destaca, ainda, que a programação é formatada a partir da observação das demandas locais, “com o intuito de prestigiar os atores que contribuem para a transformação e a melhoria da qualidade de vida da população, com atuação nas áreas inseridas nas temáticas do Congresso”.


Eixos temáticos

Ainda conforme os organizadores do evento, são os eixos temáticos a serem abordados: Direito urbanístico brasileiro; Efetividade do planejamento urbano na implementação do direito à cidade; Direito a cidades plurais e sem discriminação; O tratamento dos conflitos fundiários urbanos pelo poder judiciário e soluções alternativas; Corrupção urbanística e suas repercussões para o direito à cidade; Desafios da implementação do direito à cidade pós-Habitat III; Experiências de ensino, pesquisa e extensão em Direito Urbanístico; Reconhecimento, dimensões e implementação do direito à cidade; Regularização fundiária; e Cidades democráticas.


Público-alvo

Segundo o IBDU, o Congresso é voltado a “acadêmicos, operadores do direito, profissionais da área do urbanismo e demais segmentos envolvidos com o temário urbano, bem como a instituições e gestores do Poder Público que atuam no campo do desenvolvimento e planejamento urbano”.


Inscrições

Informações sobre os valores de inscrição, a programação prevista e outras mais sobre o 10º Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico podem ser obtidas no site do evento, por meio do link https://www.even3.com.br/xcbdu/.

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