Saturday, 23 de March de 2019

JUSTIÇA


Autuação

Em menos de 30 dias BRK é novamente autuada por demora no atendimento

04 Jul 2018    14:41
Assessoria/PROCON Em menos de 30 dias BRK é novamente autuada por demora no atendimento

Por meio de denúncia registrada na tarde desta terça-feira, 03, no Procon/TO, a Companhia de Saneamento do Tocantins - BRK Ambiental mais uma vez foi autuada pela demora no atendimento de clientes. Esta é segunda vez em menos de 30 dias que a companhia é autuada pela mesma prática. A medida está respaldada pelo artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o monitoramento da equipe de fiscalização do Procon, na data da autuação foi registrado que o tempo de espera para o atendimento de clientes variou entre 1h33 a 1he 48. “Embora o CDC não especifica o tempo exato que o cliente pode esperar, a legislação do consumidor norteia os estabelecimentos a serem ágeis e contínuos na prestação dos serviços”, esclareceu o gerente de fiscalização do Procon/TO, Magno Silva.

Legislação

Consta no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecerem serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.

“Em caso de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, as pessoas jurídicas serão obrigadas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista no parágrafo único do artigo nº 22 do CDC”, complementa o Superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon/TO), Walter Nunes Viana Junior, alertando mais uma vez a população a ficar atenta aos seus direitos e, em caso de se sentir prejudicada, denunciar por meio do disque Procon 151, ou junto aos núcleos https://procon.to.gov.br/institucional/nucleos-regionais/

A empresa autuada tem 10 dias para apresentar defesa que, posteriormente, será avaliada pela comissão julgadora.


COMPARTILHE:


Confira também:


Relações Internacionais

Trump sinaliza que vai facilitar visto para brasileiros, diz Bolsonaro

Presidente comentou viagem aos EUA em transmissão ao vivo na internet

Operação Ísis

Polícia Civil deflagra Operação Ísis que investiga funcionários do Naturatins em municípios da região Norte

Segundo o delegado responsável pela operação, Thiago Bustorff, as diligências estão ocorrendo nos municípios de Araguatinas, Augustinópolis, Axixá, Buriti do Tocantins e Palmas.


Operação Aemulatus

Polícia Civil realiza Operação Aemulatus e prende integrante de organização criminosa suspeita de tentativa de homicídio

Ainda de acordo com o delegado, a operação ainda está em curso, sendo que a suposta autora foi presa e encaminhada para a unidade prisional feminina de Palmas.


Sustentabilidade

Bandeirantes comemora ações e resultados no Dia Mundial da Água

Como a sustentabilidade está no DNA da empresa, ela investe fortemente em projetos socioambientais, como o Projeto Coletivo, cujo objetivo é construir junto às comunidades carentes do país


Palmas

Força Tática do 1° BPM realiza prisão de autores de vários roubos na Região central da Capital


Ensaio Fotográfico

Vamos falar de Síndrome de Down


São Paulo

XI Congresso Internacional Six Sigma Brasil acontecerá em momento decisivo de recuperação do país


Transplantes de Córneas

Estado realizou 128 transplantes de córnea por intermédio e captação do Banco de Olhos


Crime

Corte estético de cauda e orelha de animais é crime ambiental


Lançamento

Campanha da Fraternidade 2019 é lançada na Câmara Municipal



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira