Monday, 17 de December de 2018

JUSTIÇA


Autuação

Em menos de 30 dias BRK é novamente autuada por demora no atendimento

04 Jul 2018    14:41
Assessoria/PROCON Em menos de 30 dias BRK é novamente autuada por demora no atendimento

Por meio de denúncia registrada na tarde desta terça-feira, 03, no Procon/TO, a Companhia de Saneamento do Tocantins - BRK Ambiental mais uma vez foi autuada pela demora no atendimento de clientes. Esta é segunda vez em menos de 30 dias que a companhia é autuada pela mesma prática. A medida está respaldada pelo artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o monitoramento da equipe de fiscalização do Procon, na data da autuação foi registrado que o tempo de espera para o atendimento de clientes variou entre 1h33 a 1he 48. “Embora o CDC não especifica o tempo exato que o cliente pode esperar, a legislação do consumidor norteia os estabelecimentos a serem ágeis e contínuos na prestação dos serviços”, esclareceu o gerente de fiscalização do Procon/TO, Magno Silva.

Legislação

Consta no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecerem serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.

“Em caso de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, as pessoas jurídicas serão obrigadas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista no parágrafo único do artigo nº 22 do CDC”, complementa o Superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon/TO), Walter Nunes Viana Junior, alertando mais uma vez a população a ficar atenta aos seus direitos e, em caso de se sentir prejudicada, denunciar por meio do disque Procon 151, ou junto aos núcleos https://procon.to.gov.br/institucional/nucleos-regionais/

A empresa autuada tem 10 dias para apresentar defesa que, posteriormente, será avaliada pela comissão julgadora.


COMPARTILHE:

O que você achou da notícia?

39

PARABÉNS!
PARABÉNS!

36

BOM
BOM

34

AMEI!
AMEI!

36

KKKK
KKKK

39

ENGRAÇADO
ENGRAÇADO

31

Ñ GOSTEI
Ñ GOSTEI

27

CREDO!
CREDO!

Leia por assunto:

Procon autuação BRK

Comentários

comments powered by Disqus


Confira também:


Diplomação

TRE diploma eleitos

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins diplomou na manhã de hoje os eleitos para mandato a partir de janeiro de 2019.

Investigado

João de Deus sacou R$ 35 milhões de contas e aplicações, confirma MP

Na sexta-feira (14), o Tribunal de Justiça de Goiás acatou o pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e determinou a prisão do médium goiano.


Trabalho

Sindicalizados aprovam orçamento de R$ 2,5 milhões para o SISEPE-TO

Pinheiro frisou que o SISEPE-TO ampliará a divulgação das suas ações, o diálogo com os servidores público e logo conquistará mais sindicalizados.


Tocantins

Em menos de 24 horas, Polícia Civil prende suspeitos de explosão de caixa eletrônico no interior

Entre os indivíduos presos em flagrante está Cristiano Batista da Silva e Jamerson Gama Ribeiro, que são investigados por um roubo cometido na cidade de Novo Acordo


Tocantins

Ministério Público denuncia 19 pessoas por participação em fraude no concurso da PM


Tocantins

MPE e UFT celebram protocolo de intenções para elaboração de estudos técnicos em atuações de interesse social


Pró-Moradia

Vice-governador Wanderlei Barbosa inaugura Condomínio Maria Olívia Carlesse em Palmas


Segurança

Secretário entrega armamentos e anuncia chegada de scanners corporais em casa penais


Serviços Bancários

Sistema de Defesa do Consumidor oficia Banco Central sobre falha na prestação dos serviços bancários no Tocantins


Imbróglio

TCE impede retorno do estacionamento rotativo em Palmas



  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira