Sunday, 17 de February de 2019

JUSTIÇA


Cariri

Ex-prefeito de Cariri do Tocantins é condenado por contratar servidores em desconformidade com a Constituição Federal

31 Aug 2018    17:14

O ex-prefeito de Cariri do Tocantins José Gomes foi condenado por ato de improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) por ter promovido a contratação de servidores de forma indiscriminada, burlando a regra constitucional do concurso público. Segundo a sentença, o ex-gestor terá que pagar multa correspondente a 10 vezes o valor da última remuneração recebida no cargo de prefeito.

Segundo as informações levantadas pelo MPE, o então prefeito tinha como prática a contratação de servidores para o exercício de funções típicas de servidores efetivos, a exemplo de motoristas, professores, auxiliares de serviços gerais, assistentes administrativos, técnicos de enfermagem, garis e vigias.

Para burlar a regra constitucional do concurso público, o gestor propôs diversas leis que autorizaram o Município de Cariri do Tocantins a contratar servidores por tempo determinado, sendo que a última das leis, aprovada em dezembro de 2014, estipulou o mês de dezembro de 2017 como prazo final para que o município realizasse concurso. Desse modo, quando a realização do certame viesse a se tornar obrigatória nos termos da lei municipal, José Gomes já teria encerrado seu mandato há um ano.

Consta inclusive que quando tomou posse como prefeito, José Gomes encontrou homologado um concurso para cargos do magistério. Ainda assim, ele relutou em dar posse aos aprovados, sendo necessário que o Ministério Público interviesse, recomendando a substituição de 13 professores contratados por candidatos aprovados no certame.

O MPE atuou no processo representado pelo Promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, autor da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. A sentença condenatória foi expedida em 31 de julho pelo juiz Helder Carvalho Lisboa.

COMPARTILHE:


Confira também:


Imbróglio

MPE requer suspensão de contrato do serviço de estacionamento rotativo de Palmas

“Transcorridos quase dois anos após o abandono e o descaso por parte da empresa concessionária, o que se pretende, agora, é a retomada do serviço público com nova roupagem”, avalia o texto do pedido de liminar.

Norte do TO

Senadora Kátia Abreu reúne prefeitos e secretário estadual de Saúde no Bico do Papagaio

A senadora Kátia Abreu está confiante que o Governo, junto aos prefeitos irão melhorar a saúde na região do Bico e disse que o governador Mauro Carlesse deu total apoio a reunião.



Ocorrência

Polícia Civil apreende 30 kg de maconha e prende traficante no Sul do Estado

As investigações da Polícia Civil constataram que Hailton trazia, do Estado de Goiás, grandes quantidades de entorpecentes para Gurupi e região, e que, nessa madrugada, outra remessa chegaria ao Tocantins.


Meio Ambiente

Municípios têm apenas 30 dias para protocolar processo do ICMS Ecológico no Naturatins

De acordo com a legislação, anualmente, os municípios tem prazo até o dia 15 de março, para manifestar o interesse e comprovar o cumprimento das exigências, conforme disposto no Decreto nº 5.264/2015.


Diálogo

Secretários apresentam plano de reestruturação à instituições dos diferentes poderes do Estado

“O que queremos é que todas as instituições compreendam que a situação em que nos encontramos requer ações imediatas, de modo que possamos ter um estado sustentável a médio e longo prazo”, frisou Edson Cabral.


Itelvino Pisoni

Sistema Fecomércio Tocantins realiza visita a Prefeita Cinthia Ribeiro


Tocantins

Dispara número de casos prováveis de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti


HGP

Defensoria emite recomendação para Sesau por desassistência na oferta de cirurgias cardiológicas em Palmas


Adapec

Produtor rural pode emitir Guia de Trânsito Animal de qualquer localidade


Segurança

Identificação facial e papiloscópica da Polícia Civil é destaque em operações de combate à criminalidade no Tocantins


Brasília

Damaso fala da responsabilidade do cargo assumido e pede ao Governo apoio para os municípios



  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira