Friday, 20 de September de 2019

JUSTIÇA


TJTO

Ex-prefeito de Taguatinga é condenado por não repassar a banco dinheiro de empréstimos feitos por servidores

24 Jun 2019    19:34    alterado em 24/06 às 19:34
Ex-prefeito de Taguatinga é condenado por não repassar a banco dinheiro de empréstimos feitos por servidores

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Taguatinga, Gerson Fernandes Azevedo, condenou nesta segunda-feira (24/6), o ex-prefeito do município, Eronides Teixeira de Queiroz por ato de Improbidade Administrativa, ao não repassar os valores dos descontos de empréstimos consignados dos servidores às instituições bancárias. O ex-gestor terá de ressarcir ao município o valor de R$ 28 mil e pagar indenização moral por dano coletivo no valor de R$ 28 mil, além de pagar a multa civil em favor do município e ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de seis anos.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), no período de 2013 a 2016, o Município estaria realizando descontos na folha de pagamento dos servidores referente a empréstimos consignados, mas não estaria repassando os valores às instituições bancárias. “Após solicitação de informações, em 10 fevereiro de 2017 o então prefeito Lindomá Almeida da Silva, por meio do ofício n. 049/2017, informou a existência de débito no importe de R$ 377.820,83 junto à Caixa Econômica Federal referente aos meses de setembro a dezembro de 2016”, informam os autos.

Em sua decisão, o magistrado destacou que a conduta do ex-gestor, em se omitir do dever legal e contratual, quebrou um contrato e violou flagrantemente normas legais, pelas quais deveria zelar em razão de sua condição de dirigente máximo do Ente Político. “Assim, praticou ato de improbidade que causou prejuízo ao erário, o qual foi obrigado a pagar juros e multa sobre as quantias não repassadas, bem como dano moral em razão da negativação de vários servidores que tiveram os valores descontados e não repassados, conforme lista meramente exemplificativa acima. Da mesma forma, deixou também de cumprir os princípios regentes da Administração Pública ao utilizar o dinheiro não repassado em outros fins que não o permitido pela lei orçamentária”.

O magistrado ainda complementou: “Como resultado da conduta omissiva o Município foi obrigado a pagar multa, juros e correção monetária sobre os valores não repassados, os quais somavam a quantia de R$ 28.035,58 na data da propositura da ação”, ressaltou. Esse é o mesmo valor que ele terá que pagar pela indenização por dano moral coletivo.

COMPARTILHE:


Confira também:


Municípios

ATM fará três eventos técnicos com CNM, FNDE e SUDAM

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, convoca os gestores municipais das referidas áreas a participarem dos encontros.

Agenda

Em Brasília, parlamentares do Tocantins buscam recursos para obras

Para o Delegado Rérisson as reuniões foram bastante positivas.


Seu Bolso

Energisa prorroga campanha para negociação de dívidas

Clientes terão condições especiais para negociar débitos


Premiação

Nota Quente paga R$ 10.935,88 neste sábado, 21

O programa Nota Quente Palmense realiza sorteios mensais de R$ 10 mil e dois sorteios semestrais de R$ 50 mil, sendo um no mês de maio e outro no mês de outubro, além do grande sorteio anual, de R$ 200 mil, realizado em dezembro.


Saúde

Profissionais de saúde alertam sobre cuidados com as altas temperaturas na Capital


Drogas

Polícia Civil prende quatro traficantes e apreende mais de 30kg de maconha em Gurupi


Honraria

Participante de programa do Instituto TIM vence prêmio global da ONU


Agrotóxicos

Assembleia debate uso de agrotóxico em audiência proposta por Zé Roberto Lula


Economia

Endividamento atinge mais de 68% dos palmenses em agosto


Vestibular

Inscrições abertas para o Vestibular da Unitins



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira