Thursday, 02 de July de 2020

JUSTIÇA


TJTO

Ex-prefeito de Taguatinga é condenado por não repassar a banco dinheiro de empréstimos feitos por servidores

24 Jun 2019
Ex-prefeito de Taguatinga é condenado por não repassar a banco dinheiro de empréstimos feitos por servidores

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Taguatinga, Gerson Fernandes Azevedo, condenou nesta segunda-feira (24/6), o ex-prefeito do município, Eronides Teixeira de Queiroz por ato de Improbidade Administrativa, ao não repassar os valores dos descontos de empréstimos consignados dos servidores às instituições bancárias. O ex-gestor terá de ressarcir ao município o valor de R$ 28 mil e pagar indenização moral por dano coletivo no valor de R$ 28 mil, além de pagar a multa civil em favor do município e ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de seis anos.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), no período de 2013 a 2016, o Município estaria realizando descontos na folha de pagamento dos servidores referente a empréstimos consignados, mas não estaria repassando os valores às instituições bancárias. “Após solicitação de informações, em 10 fevereiro de 2017 o então prefeito Lindomá Almeida da Silva, por meio do ofício n. 049/2017, informou a existência de débito no importe de R$ 377.820,83 junto à Caixa Econômica Federal referente aos meses de setembro a dezembro de 2016”, informam os autos.

Em sua decisão, o magistrado destacou que a conduta do ex-gestor, em se omitir do dever legal e contratual, quebrou um contrato e violou flagrantemente normas legais, pelas quais deveria zelar em razão de sua condição de dirigente máximo do Ente Político. “Assim, praticou ato de improbidade que causou prejuízo ao erário, o qual foi obrigado a pagar juros e multa sobre as quantias não repassadas, bem como dano moral em razão da negativação de vários servidores que tiveram os valores descontados e não repassados, conforme lista meramente exemplificativa acima. Da mesma forma, deixou também de cumprir os princípios regentes da Administração Pública ao utilizar o dinheiro não repassado em outros fins que não o permitido pela lei orçamentária”.

O magistrado ainda complementou: “Como resultado da conduta omissiva o Município foi obrigado a pagar multa, juros e correção monetária sobre os valores não repassados, os quais somavam a quantia de R$ 28.035,58 na data da propositura da ação”, ressaltou. Esse é o mesmo valor que ele terá que pagar pela indenização por dano moral coletivo.

COMPARTILHE:


Confira também:


Pandemia

Carlesse determina agilidade na contratação de leitos privados para atender demanda da Covid-19

Determinação ocorreu durante reunião por videoconferência do Comitê de Crise para Prevenção da Covid-19

Pandemia

Tocantins registra 460 novos casos da Covid-19

Atualmente, o Tocantins apresenta 11.222 casos no total, destes, 7.118 pacientes estão recuperados, 3.900 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 204 pacientes foram a óbito.



Tocantins

Candidatos às eleições do Confea/Crea/Mútua querem prorrogação da data de votação

Para Luiz Fernando, a prioridade é preservar a saúde dos profissionais. “Cada um destes trabalhadores tem sua família. Não há bom senso em insistir na exposição se temos alternativas”, considera.


O CIRCO VAI À SUA CASA

Festival de Circo de Taquaruçu inicia edição histórica em meio à pandemia

Uma das marcas registradas do FCT são os espetáculos chamados varietés, onde artistas de vários lugares e de diferentes linguagens e expressões, se unem para a criação de uma obra inédita.


Meio Ambiente

Governo do Tocantins mantém processos de regularização ambiental com Atendimento On-line

No Tocantins, o Naturatins mantém somente o atendimento remoto, para emissões de licença ambiental, autorização e dispensa; além da entrada de documentos em processos e suporte à solicitação do número SGD para serviços do Simplifica Verde, durante o distan


Tocantins

Conselho lamenta aumento na tarifa de energia elétrica do Tocantins


Conscientização

Cidadania e Justiça promove a Cartilha “Violência contra a pessoa idosa. Vamos falar sobre isso?”


Araguaia

Mauro Carlesse promove nova etapa de entrega de máquinas para mais 10 municípios


Palmas

Executivo faz prestação de contas do 1º quadrimestre de 2020 sobre Serviços de Saúde


ESMAT

XI Congresso Internacional em Direitos Humanos discute ações sobre a pandemia global da Covid-19


Freenet

TIM e Instarena: operadora lança loja online de games



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira