Friday, 13 de December de 2019

JUSTIÇA


TJTO

Ex-prefeito de Taguatinga é condenado por não repassar a banco dinheiro de empréstimos feitos por servidores

24 Jun 2019
Ex-prefeito de Taguatinga é condenado por não repassar a banco dinheiro de empréstimos feitos por servidores

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Taguatinga, Gerson Fernandes Azevedo, condenou nesta segunda-feira (24/6), o ex-prefeito do município, Eronides Teixeira de Queiroz por ato de Improbidade Administrativa, ao não repassar os valores dos descontos de empréstimos consignados dos servidores às instituições bancárias. O ex-gestor terá de ressarcir ao município o valor de R$ 28 mil e pagar indenização moral por dano coletivo no valor de R$ 28 mil, além de pagar a multa civil em favor do município e ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de seis anos.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), no período de 2013 a 2016, o Município estaria realizando descontos na folha de pagamento dos servidores referente a empréstimos consignados, mas não estaria repassando os valores às instituições bancárias. “Após solicitação de informações, em 10 fevereiro de 2017 o então prefeito Lindomá Almeida da Silva, por meio do ofício n. 049/2017, informou a existência de débito no importe de R$ 377.820,83 junto à Caixa Econômica Federal referente aos meses de setembro a dezembro de 2016”, informam os autos.

Em sua decisão, o magistrado destacou que a conduta do ex-gestor, em se omitir do dever legal e contratual, quebrou um contrato e violou flagrantemente normas legais, pelas quais deveria zelar em razão de sua condição de dirigente máximo do Ente Político. “Assim, praticou ato de improbidade que causou prejuízo ao erário, o qual foi obrigado a pagar juros e multa sobre as quantias não repassadas, bem como dano moral em razão da negativação de vários servidores que tiveram os valores descontados e não repassados, conforme lista meramente exemplificativa acima. Da mesma forma, deixou também de cumprir os princípios regentes da Administração Pública ao utilizar o dinheiro não repassado em outros fins que não o permitido pela lei orçamentária”.

O magistrado ainda complementou: “Como resultado da conduta omissiva o Município foi obrigado a pagar multa, juros e correção monetária sobre os valores não repassados, os quais somavam a quantia de R$ 28.035,58 na data da propositura da ação”, ressaltou. Esse é o mesmo valor que ele terá que pagar pela indenização por dano moral coletivo.

COMPARTILHE:


Confira também:


Recursos

ATM pede celeridade em execução de obras do empréstimo e diz que há pouca informação sobre contratação

Presidente da ATM e prefeitos participam da solenidade de assinatura do protocolo entre Estado e Caixa e sentem falta de detalhes operacionais de execução das obras nos Municípios

Teatro

Grupo de teatro aborda temática do suicídio em espetáculo teatral para estudantes de escola pública em Taquaruçu

Para o cenário do espetáculo, são utilizados andaimes para reproduzir não apenas ambientes, como também os esforços físicos e psicológicos dos personagens.


Palmas

Sessão de encerramento do ano legislativo é marcada por reflexões e agradecimentos

Também usaram a tribuna durante a sessão com os mesmos propósitos, os vereadores Folha Filho (PSD), Diogo Fernandes (PSD), Irmão Jairo (PSL), Adão Índio (Cidadania), Milton Neris (Progressistas), Moisemar Marinho (PDT), Jucelino Rodrigues (PSC), Tiago Andr


Disparidade

Pesquisa do Procon Tocantins aponta variação de até 177% nos produtos da ceia de natal

Ao todo, 80 produtos foram pesquisados, entre eles entre carnes, azeites, bombons, farofas prontas, frutas, bebidas e panetones.


Indústria

Governador Mauro Carlesse recebe empresários do ramo ótico da Kenerson


Câmara aprova emenda de Tiago Dimas e garante poderes para municípios licenciarem serviço de saneamento


Tocantínia

Polícia Civil deflagra operação Risca Faca e prende suspeito por tentativa de homicídio no interior do Estado


Palmas

LDO é aprovada em sessão extraordiária. Orçamento ultrapassa R$1,3 bilhões


Pedro Afonso

Polícia Civil recupera 32 cabeças de gado furtadas na cidade no último fim de semana


Ação

TIM é a primeira operadora a ser nomeada empresa Pró-Ética pela Controladoria-Geral da União



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira