Justiça
SSP | 30/11/2019 |
Governo do Estado designa servidores efetivos da Segurança Pública para núcleos em unidades da Polícia Civil no Tocantins
Ao todo, foram designados para as chefias 389 escrivães e agentes de polícia e 112 delegados de polícia
Com base no Regimento Interno daSecretaria da Segurança Pública (Decreto Estadual 5.979, de 12 de agosto de2019), e na Medida Provisória 18, de 5 de novembro de 2019, o Governo do Estadodesignou 389 servidores efetivos da Polícia Civil, entre escrivães de polícia eagentes de polícia para ocuparem funções comissionadas de chefia nos núcleos deInteligência, Cartório e Operações. Os referidos núcleos foram estabelecidos noRegimento Interno e passam a funcionar nas 154 unidades da Polícia Civil, sendo137 Delegacias Circunscricionais e especializadas e 17 Divisões Especializadas.
Além das funções destinadas aosescrivães e agentes, o Governo designou 112 delegados de polícia, entredelegados-chefe e delegados adjuntos, para ocuparem funções comissionadas dechefia nos referidos núcleos de Inteligência, Cartório e Operações.
A maior parte das designações deagentes de polícia e escrivães foi publicada no Diário Oficial destaquarta-feira, 27, e o restante será publicado no Diário Oficial que circularánesta quinta-feira, 28. Já os atos de designações dos delegados forampublicados no Diário Oficial nº 5.488 do dia 21 de novembro de 2019.
Para a Delegada-Geral da PolíciaCivil, Raimunda Bezerra de Sousa, a criação das funções comissionadas para aschefias das delegacias de polícia, bem como dos seus respectivos núcleos, éalgo histórico na Polícia Civil do Tocantins e demonstra o compromisso doGoverno do Estado em fortalecer as ações de Segurança Pública.
As Funções Comissionadas deSegurança Pública (FCSP) foram definidas em consonância com os cargos. Aos agentesde polícia e escrivães foi destinada a FCSP-1 no valor de R$ 400,00. DelegadosAdjuntos receberão a FCSP-2 no valor de 450,00; Delegado-Chefe em delegaciascircunscricionais e especializadas receberá a FCSP-3 no valor de 500,00 e para delegado-chefedas Divisões Especializadas ficou estabelecida a FCSP-4 no valor de 800,00.
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