Sunday, 25 de August de 2019

JUSTIÇA


Interior

Juiz determina que o INSS restabeleça benefício assistencial a mulher deficiente que vive na zona rural de Almas

11 Jul 2019    22:53
Juiz determina que o INSS restabeleça benefício assistencial a mulher deficiente que vive na zona rural de Almas

Titular da Comarca de Almas, o juiz João Alberto Mendes Bezerra Júnior determinou, nesta terça-feira (9/7), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volte a pagar a Regina Alves Tavares, deficiente e que mora na zona rural do município da região Sudeste do Tocantins, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de 1 salário mínimo, desde a data da cessação do benefício (19/05/2016) e a data de sua implantação com o regular pagamento de todas as parcelas vencidas e por vencer.

Ao analisar os autos, o juiz destacou que “a deficiência da parte autora sequer foi posta em causa por ocasião da cessação do benefício LOAS na via administrativa, mormente o INSS ter apontado que a cessação se dava por motivo de "renda superior a ¼ do salário mínimo", indicando que a controvérsia, então, residiria apenas com relação ao requisito da vulnerabilidade econômica e não ter a parte autora condições de ter sua vida provida por seus familiares, o que dispensaria a produção de exame médico-pericial com fito de atestar a deficiência”.

E ressaltou que, mesmo com a emissão de laudo, “descreveu a promovente como pericianda surda-muda desde nascimento, não contactuante. Trabalhava na roça ajudando o marido em algumas plantações e cuidava da casa. Atualmente mora em Almas com o esposo e neto de 8 anos, mudou para cidade porque o marido aposentou. Tem doença na tireoide, com indicação cirúrgica, aguardando melhora da anemia que sofre para operar, demonstrando a mesma deficiência que ensejou o INSS conceder-lhe o benefício na via administrativa quando requerido em 15/07/1997”. O magistrado destacou também o estudo socioeconômico realizado e juntado nos autos, através do qual a equipe da assistência social do município de Almas emitiu o seguinte parecer social.

No entendimento do juiz, o critério de renda per capita de ¼ do salário mínimo não é mais aplicável, porquanto a miserabilidade deverá ser aferida pela análise das circunstâncias concretas do caso analisado (STF - Reclamação n. 4374/PE). Ele lembrou ainda que, no caso concreto, “o parecer técnico da Assistente Social que subscreveu o Laudo de Estudo Social consignou que a parte requerente se enquadra nos requisitos do art. 20 da Lei Orgânica de Assistência Social(LOAS), vivendo em situação de total vulnerabilidade social”. E arrematou: “Desse modo, a pretensão da parte autora merece ser acolhida, porquanto restou comprovado que, além de estar incapaz permanentemente de desempenhar suas atividades laborais, não possui condições para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família”.

COMPARTILHE:


Confira também:


Tocantins

Quatro estados pedem ajuda das Forças Armadas para combate a incêndios

Os estados de Roraima, Rondônia, Tocantins e Pará pediram ajuda do Executivo federal para combater incêndios florestais.

Fogo na Amazônia

Presidente autoriza uso das Forças Armadas contra incêndios na Amazônia

O governo não informou o número de militares que poderão ser empregados nas ações de combate aos incêndios.



Escândalo

Aprovada convocação de secretário da Administração e do diretor do Plansaúde

São de autoria da deputada Vanda Monteiro (PSL) mais dois requerimentos aprovados. Ela pede a reforma da ponte entre os municípios de Itaguatins e Maurilândia, além de recursos para a construção do campus da Unitins no município de Augustinópolis.


Turismo

Palestras e discussões marcam II Encontro Internacional de Jornalistas em Salvador

A economia criativa no Turismo foi abordada pelo ex-secretário de Turismo da Bahia, presidente do Instituto Pensar, pesquisador e estudioso, Domingos Leonelli.


Cidadania

Cidadania e Justiça apoia a realização da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

Evento conta com programação diversificada até o dia 28 de agosto, promovendo integração com toda comunidade.


Seu Bolso

TIM lança oferta diferenciada para clientes do Tocantins


PPA

Governador Mauro Carlesse abre sétima consulta pública do PPA


Saúde

Hospital Geral de Palmas opera com menor índice de ocupação da história


Gurupi

Em Gurupi, governador Mauro Carlesse prestigia inauguração de Centro Cultural e exposição sobre ex-governador Siqueira Campos


Campo

Secretaria da Agricultura e parceiros realizam o 3° Tecnifruti no Projeto Manuel Alves


Projeto Orelhinha

Tocantins recebe, pela segunda vez, projeto que resgata autoestima de jovens



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira