Saturday, 06 de June de 2020

JUSTIÇA


Defensoria

Justiça atende DPE e determina a garantia de leitos de UTI a três crianças

08 Mar 2020

O Hospital Palmas Medical deve garantir vagas em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) a três crianças que precisam de atendimento urgente e estão no Hospital Público Infantil de Palmas (HIP). A decisão da Justiça atende a uma solicitação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) feita por meio de manifestação em ação civil pública que trata da oferta de leitos de UTI neonatal e pediátrica no Estado. As três crianças beneficiadas com a atuação da Defensoria precisam com urgência de serem atendidas em UTIs.

 

Conforme o Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa) da DPE-TO, em sua manifestação, já existem decisões favoráveis à ação de teor coletivo, mas diante da necessidade das três crianças assistidas pela Defensoria por meio de demandas individuais, foi necessário manifestar-se nos autos do processo a fim de garantir o atendimento.

 

Coube ao Hospital Palmas Medical assumir a garantia dos leitos de UTI pelo fato de a empresa ter sido credenciada pelo Estado para o fornecimento do serviço de seis leitos de UTI neonatal, dois leitos de UTI pediátrica e três leitos de UTI adulto. O resultado do julgamento da documentação de credenciamento foi publicado em 13 de dezembro do ano passado no Diário Oficial do Estado (DOE).

 

O pedido da Defensoria destaca que o valor a ser pago pelo Estado deve ser o mesmo da diária de credenciamento, ou seja, valores praticados coerentes com a rede pública.  “O papel da Defensoria é atuar para garantir o atendimento e essa tem sido a atuação do Nusa a fim de garantir que pacientes que precisam da rede pública tenham acesso a esse atendimento”, destacou o coordenador do Nusa, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.

 

Na decisão, proferida nesta segunda-feira, 2, o juiz titular do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas destaca que após o Hospital apresentar as faturas do serviço prestado, e estando essas faturas dentro da conformidade com os preços previamente credenciados, será providenciado o bloqueio de valores nas contas do Estado para garantir o pagamento. Em sua decisão, o magistrado também determina que o Estado providencie o fornecimento de UTIs para as urgências infantis.


Redução de valores


Já há alguns anos, e em atuação conjunta com o Ministério Público do Estado (MPE), a Defensoria Pública vem atuando para a redução dos valores das diárias nos hospitais da rede pública no Tocantins. Conforme o coordenador do Nusa, alguns fornecedores não querem reduzir o preço praticado, o que também colabora para a falta de leitos.

 

Nesse sentido, ao atuar pela redução dos valores cobrados por leitos de UTI, a DPE-TO, por meio do Nusa, atua para gerar economia aos cofres públicos e viabilizar a oferta de mais leitos nos hospitais.

 

Ainda de acordo com o Coordenador do Nusa, a Defensoria vai atuar também no sentido de que outros fornecedores que ainda não se credenciaram pratiquem o mesmo valor que consta no edital de 2019.

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