Sunday, 05 de July de 2020

JUSTIÇA


Defensoria

Justiça atende DPE e determina a garantia de leitos de UTI a três crianças

08 Mar 2020

O Hospital Palmas Medical deve garantir vagas em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) a três crianças que precisam de atendimento urgente e estão no Hospital Público Infantil de Palmas (HIP). A decisão da Justiça atende a uma solicitação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) feita por meio de manifestação em ação civil pública que trata da oferta de leitos de UTI neonatal e pediátrica no Estado. As três crianças beneficiadas com a atuação da Defensoria precisam com urgência de serem atendidas em UTIs.

 

Conforme o Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa) da DPE-TO, em sua manifestação, já existem decisões favoráveis à ação de teor coletivo, mas diante da necessidade das três crianças assistidas pela Defensoria por meio de demandas individuais, foi necessário manifestar-se nos autos do processo a fim de garantir o atendimento.

 

Coube ao Hospital Palmas Medical assumir a garantia dos leitos de UTI pelo fato de a empresa ter sido credenciada pelo Estado para o fornecimento do serviço de seis leitos de UTI neonatal, dois leitos de UTI pediátrica e três leitos de UTI adulto. O resultado do julgamento da documentação de credenciamento foi publicado em 13 de dezembro do ano passado no Diário Oficial do Estado (DOE).

 

O pedido da Defensoria destaca que o valor a ser pago pelo Estado deve ser o mesmo da diária de credenciamento, ou seja, valores praticados coerentes com a rede pública.  “O papel da Defensoria é atuar para garantir o atendimento e essa tem sido a atuação do Nusa a fim de garantir que pacientes que precisam da rede pública tenham acesso a esse atendimento”, destacou o coordenador do Nusa, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.

 

Na decisão, proferida nesta segunda-feira, 2, o juiz titular do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas destaca que após o Hospital apresentar as faturas do serviço prestado, e estando essas faturas dentro da conformidade com os preços previamente credenciados, será providenciado o bloqueio de valores nas contas do Estado para garantir o pagamento. Em sua decisão, o magistrado também determina que o Estado providencie o fornecimento de UTIs para as urgências infantis.


Redução de valores


Já há alguns anos, e em atuação conjunta com o Ministério Público do Estado (MPE), a Defensoria Pública vem atuando para a redução dos valores das diárias nos hospitais da rede pública no Tocantins. Conforme o coordenador do Nusa, alguns fornecedores não querem reduzir o preço praticado, o que também colabora para a falta de leitos.

 

Nesse sentido, ao atuar pela redução dos valores cobrados por leitos de UTI, a DPE-TO, por meio do Nusa, atua para gerar economia aos cofres públicos e viabilizar a oferta de mais leitos nos hospitais.

 

Ainda de acordo com o Coordenador do Nusa, a Defensoria vai atuar também no sentido de que outros fornecedores que ainda não se credenciaram pratiquem o mesmo valor que consta no edital de 2019.

COMPARTILHE:


Confira também:


Seu bolso

Procon Tocantins oficia Energisa e solicita suspensão ou redução do reajuste nas contas de energia

O reajuste na tarifa de energia elétrica do Tocantins aprovado, vai variar de 1,79% até 8,54% conforme o tipo de consumidor.

Pressão

Órgãos ministeriais pressionam o governo do Tocantins e buscam na Justiça regularizar o abastecimento de insumos do Lacen

A falta de kits para extração genética impede que dados sobre a pandemia do novo coronavírus sejam computados e que o atendimento adequado aos doentes seja realizado, podendo agravar a disseminação da covi-19



Sanidade

Novo caso de mormo no Tocantins é confirmado em São Salvador

A constatação veio após a realização do exame complementar confirmatório western blotting


Taquaruçu

Circo de Família e o amor como resposta

O espetáculo “Circo de Família” será apresentado ao vivo a partir das 10h do dia 05 de julho. Os ingressos podem já podem ser adquiridos a partir do valor de R$ 5,00 na bilheteria online.


Prevenção

Campanha Nacional de vacinação contra Influenza é prorrogada até dia 24 de julho

Com o objetivo de alcançar a meta estabelecida a vacina já foi distribuída para os 139 municípios


Regulação

ATR implementa atendimento presencial por agendamento


Justiça

Produtividade na Justiça Federal no Tocantins ultrapassa a marca de 26 mil processos julgados durante período de trabalho remoto


Tocantins

Monumento Natural Canyons e Corredeiras do Rio Sono completa oito anos de criação


Infraestrutura

Entrega de máquinas fecha ações do Governo do Tocantins em infraestrutura rodoviária no primeiro semestre de 2020


Economia

Intenção de consumo das famílias de Palmas cai novamente em junho


Eleição CREA-TO

Engenheiro Jefferson segue na liderança para Presidente do CRE-TO



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira