Tuesday, 29 de September de 2020

JUSTIÇA


DPE

Justiça Federal determina fornecimento de água potável para a aldeia Takaywrá, após pedido da DPE-TO e DPU

25 Jul 2020
Justiça Federal determina fornecimento de água potável para a aldeia Takaywrá, após pedido da DPE-TO e DPU

Uma Ação Civil Pública (ACP), fruto de atuação conjunta da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e da Defensoria Pública da União (DPU), em face da União, obteve decisão favorável da Justiça Federal para determinar o fornecimento de água tratada e potável para a comunidade indígena da etnia Krahô, aldeia Takaywrá.


A Decisão da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins foi proferida na quarta-feira, dia 22, e estipula ainda o prazo de 30 dias para providências, sob pena do pagamento de multa fixada em R$1.000,00 por dia de descumprimento, limitada ao valor total de R$ 500 mil. A ACP com pedido de antecipação de tutela é assinada pelo coordenador do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPAGRA), defensor público Magnus Kelly Lourenço de Medeiros, e pela defensora pública federal Viviane Medeiros Nardi.


Conforme a Ação, a aldeia está localizada, provisoriamente, em uma área muito reduzida, de um lote cedido no Projeto de Assentamento São Judas, localizado no Município de Lagoa da Confusão, a 199 km de Palmas, sem acesso à água potável, necessária ao consumo e subsistência, impossibilitando, assim os indígenas de plantar e criar animais. A Ação mostra, ainda, estar havendo o consumo de água com elevados índices de ferro, coliformes e outras bactérias, conforme relatório produzido pelo próprio Distrito Sanitário Especial Indígena do Ministério da Saúde no Tocantins (DSEI/TO).


Segundo o coordenador do DPagra, a comunidade da etnia Krahô, aldeia Takaywrá, vive em situação de verdadeira precariedade e violação de direitos. “A aldeia está localizada em uma área muito escassa, sem água potável. A comunidade não consegue plantar ou criar animais, além do que, periodicamente, as famílias que compõem o grupo sofrem com os fortes alagamentos que assolam o local onde se encontram estabelecidos”, comenta o defensor público Magnus Kelly, acrescentando, ainda, que a qualidade insatisfatória da água consumida na aldeia revela potencial risco à saúde e à vida dos indígenas.

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