Tuesday, 02 de June de 2020

JUSTIÇA


Tem 90 dias

Justiça Federal Determina que BRK deixe de lançar dejetos sem tratamento em córrego que deságua no Lago

29 Jan 2020
Justiça Federal Determina que BRK deixe de lançar dejetos sem tratamento em córrego que deságua no Lago

No prazo de 90 dias, a BRK Ambiental (empresa de saneamento básico do Tocantins) deverá adotar providências para acabar com o derramamento de esgoto sem tratamento adequado ou in natura no Córrego Machado, em Palmas, que deságua no Lago da UHE Luís Eduardo Magalhães. A decisão liminar foi proferida nesta terça-feira (28) pelo juiz federal Eduardo de Melo Gama, titular da 1a Vara Federal de Palmas. Foi fixada uma multa no valor de R$ 100 mil por cada derramamento, após o prazo estabelecido.

A empresa também deverá "redimensionar a capacidade de bombeamento da estação elevatória existente no Loteamento União Sul, próximo ao Setor Bertaville, em Palmas (TO), de forma a suportar o volume recebido, independentemente de tratar-se de esgoto propriamente ou águas pluviais".

O  Ministério Público Federal, autor da ação, afirma que a poluição das águas, devido ao lançamento do lixo bruto, está atingindo a praia do setor Bertaville, as águas que passam no Condomínio Mirante do Lago e a Praia do Caju. Consta ainda na ação que uma equipe de fiscalização do Naturatins "constatou, em flagrante, o derramamento de efluentes de esgoto bruto lixiviado para o Córrego Machado, razão pela qual a equipe lavrou o Auto de Infração n° 127537 em desfavor da Companhia de Saneamento do Tocantins".

Em sua defesa, a BRK Ambiental informou que está adotando providências para evitar a ocorrência de extravasamento na Estação Elevatória de Esgoto e apontou como "principal fator que ocasiona o extravasamento da referida estação é a inexistência de um sistema de drenagem pluvial na cidade de Palmas", o que ocasiona um expressivo aumento de vazão nas tubulações do sistema de esgotamento sanitário e sobrecarga da estação elevatória.

A Estação Elevatória de Esgoto no Bairro União Sul, em Palmas, foi inaugurada em novembro de 2016, e desde então, conforme a ação, ocorrem constantes vazamentos de esgoto, propagando mau cheiro no ar e causando problemas de saúde em diversos moradores do bairro. (Samuel Daltan)

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