Saturday, 22 de September de 2018

Saturday, 22 de September de 2018

JUSTIÇA


Investigação

MPE investiga uso de verba indenizatória por parte dos deputados estaduais

24 Jul 2018    17:40
https://apaebrasil.org.br/fl/768x495/97954-mpe-to.jpeg MPE investiga uso de verba indenizatória por parte dos deputados estaduais

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, nesta terça-feira, 24, inquérito civil público a fim de investigar os gastos efetuados pelos deputados estaduais no que se refere à utilização da Cota de Despesa de Atividade Parlamentar (Codap). No inquérito, será apurado se a execução dos custos obedeceu aos princípios constitucionais da legalidade, da legitimidade e da economicidade, que devem orientar a administração pública.


O inquérito foi motivado por reportagem veiculada no último domingo, 22, que aponta para a execução de despesas que somam R$ 4.639.000,00 em recursos públicos, referentes ao uso da verba indenizatória entre janeiro e junho deste ano. Deste total, 63% foram gastos com combustíveis e locação de veículos, o que equivale a R$ 3 milhões, valor considerado extremamente significativo pelo Promotor de Justiça Edson Azambuja.


A reportagem também indica que parte das empresas fornecedoras possivelmente não preenche os requisitos referentes à capacidade operacional e econômica para o oferecimento dos serviços.


Ao instaurar o inquérito, o Promotor de Justiça Edson Azambuja determinou que devem ser requisitadas à presidência da Assembleia Legislativa, entre outras informações, cópias de todas as notas fiscais; dos eventuais recibos; dos bilhetes de passagens aéreas ou terrestres; das contas de água, luz e telefone e das demais despesas custeadas pela Codap no primeiro semestre do ano, incluindo contratação de serviços de escritórios de contabilidade e de advocacia.


Ainda deverão ser encaminhadas ao Ministério Público as cópias de todas as solicitações de reembolso de despesa, nas quais consta a assinatura dos parlamentares e o atestado de que o serviço foi efetivamente prestado e os respectivos materiais recebidos.


Finalidade da Codap
A Cota de Despesa de Atividade Parlamentar (Codap) deve ser utilizada exclusivamente para custear despesas vinculadas ao exercício da atividade parlamentar, atendendo aos gastos com passagens áreas e terrestres; telefonia; serviços postais; instalação e manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação do parlamentar; hospedagem (exceto do parlamentar na capital do Estado); locação ou fretamento de aeronaves, embarcações e veículos automotores; combustíveis e lubrificantes; serviços de segurança prestados por empresa especializada; e contratação de consultorias e trabalhos técnicos para fins de apoio ao exercício do mandato parlamentar. (Flávio Herculano)


COMPARTILHE:

O que você achou da notícia?

19

PARABÉNS!
PARABÉNS!

19

BOM
BOM

13

AMEI!
AMEI!

22

KKKK
KKKK

18

ENGRAÇADO
ENGRAÇADO

18

Ñ GOSTEI
Ñ GOSTEI

12

CREDO!
CREDO!

Leia por assunto:

mpe TO

Comentários

comments powered by Disqus


Confira também:


SEMANA NACIONAL

Tocantins reduz óbitos de pedestres e ciclistas no trânsito

Ações integradas de prevenção de acidentes no trânsito salvam vidas de pedestres e ciclistas no estado. Redução foi de 26% e 56%, respectivamente

Saúde

MPE obtém decisão judicial acerca de acúmulo de lixo no Hospital Regional de Araguaína

Segundo a Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira Santos D’Alessandro, manter o ambiente hospitalar limpo e livre de contaminação de qualquer espécie é uma obrigação do Estado



Pecuária

Seagro oportuniza discussão sobre caprinocultura do leite em palestras na Expopalmas

A diretora reforçou que todo processo de pecuária é preciso que seja acompanhado por um técnico, seja médico veterinário, zootecnista ou engenheiro agrônomo.


Pesquisa Fieto

Pesquisa Fieto/Vetor indica vitória de Carlesse no primeiro turno

A segunda rodada da pesquisa Fieto/Vetor foi divulgada nesta sexta-feira, 21. O intervalo de confiança é de 95% e margem de erro máximo estimada é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.


Polícia Fazendária

Estado terá Batalhão da Polícia Militar Fazendária

A criação do Batalhão da Polícia Militar Fazendária atende também a uma antiga reivindicação dos servidores do Fisco.


Saúde

Instalação da máquina de radioterapia de Araguaína deve ser concluída em 90 dias


Esporte

Meia Maratona do Tocantins será realizada dia 1º dezembro com premiação de mais de R$ 55 mil


Ocorrência

Polícia Civil prende suspeito por tráfico de drogas no Extremo Norte do Estado


Infância

Candidatos ao governo do Tocantins são convidados a assumir compromisso com a infância: César Simoni é o primeiro


Investimentos

Obras do Fórum de Araguaína e de entupimento da “cratera” da TO-222 em Araguaína são vistoriadas


Carlesse

Multidão recepciona Carlesse e reunião vira grande caminhada em Gurupi



  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira