Monday, 19 de November de 2018

JUSTIÇA


Investigação

MPE investiga uso de verba indenizatória por parte dos deputados estaduais

24 Jul 2018    17:40
https://apaebrasil.org.br/fl/768x495/97954-mpe-to.jpeg MPE investiga uso de verba indenizatória por parte dos deputados estaduais

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, nesta terça-feira, 24, inquérito civil público a fim de investigar os gastos efetuados pelos deputados estaduais no que se refere à utilização da Cota de Despesa de Atividade Parlamentar (Codap). No inquérito, será apurado se a execução dos custos obedeceu aos princípios constitucionais da legalidade, da legitimidade e da economicidade, que devem orientar a administração pública.


O inquérito foi motivado por reportagem veiculada no último domingo, 22, que aponta para a execução de despesas que somam R$ 4.639.000,00 em recursos públicos, referentes ao uso da verba indenizatória entre janeiro e junho deste ano. Deste total, 63% foram gastos com combustíveis e locação de veículos, o que equivale a R$ 3 milhões, valor considerado extremamente significativo pelo Promotor de Justiça Edson Azambuja.


A reportagem também indica que parte das empresas fornecedoras possivelmente não preenche os requisitos referentes à capacidade operacional e econômica para o oferecimento dos serviços.


Ao instaurar o inquérito, o Promotor de Justiça Edson Azambuja determinou que devem ser requisitadas à presidência da Assembleia Legislativa, entre outras informações, cópias de todas as notas fiscais; dos eventuais recibos; dos bilhetes de passagens aéreas ou terrestres; das contas de água, luz e telefone e das demais despesas custeadas pela Codap no primeiro semestre do ano, incluindo contratação de serviços de escritórios de contabilidade e de advocacia.


Ainda deverão ser encaminhadas ao Ministério Público as cópias de todas as solicitações de reembolso de despesa, nas quais consta a assinatura dos parlamentares e o atestado de que o serviço foi efetivamente prestado e os respectivos materiais recebidos.


Finalidade da Codap
A Cota de Despesa de Atividade Parlamentar (Codap) deve ser utilizada exclusivamente para custear despesas vinculadas ao exercício da atividade parlamentar, atendendo aos gastos com passagens áreas e terrestres; telefonia; serviços postais; instalação e manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação do parlamentar; hospedagem (exceto do parlamentar na capital do Estado); locação ou fretamento de aeronaves, embarcações e veículos automotores; combustíveis e lubrificantes; serviços de segurança prestados por empresa especializada; e contratação de consultorias e trabalhos técnicos para fins de apoio ao exercício do mandato parlamentar. (Flávio Herculano)


COMPARTILHE:

O que você achou da notícia?

40

PARABÉNS!
PARABÉNS!

28

BOM
BOM

22

AMEI!
AMEI!

36

KKKK
KKKK

29

ENGRAÇADO
ENGRAÇADO

26

Ñ GOSTEI
Ñ GOSTEI

18

CREDO!
CREDO!

Leia por assunto:

mpe TO

Comentários

comments powered by Disqus


Confira também:


Entrega de Moradias

Mauro Carlesse e ministro das Cidades entregam apartamentos do Residencial Parque da Praia

A iniciativa faz parte da política habitacional do Governo do Estado e conta com o recurso do governo federal, por meio do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Crise

Partido Novo pede a cassação do Deputado Olyntho Neto

A meta inicial era superar 10 mil assinaturas. Mas já neste domingo (18), 1 dia após lançada a petição, mais de 7.000 mil pessoas já haviam assinado. A petição pode ser acessada no site change no link petição do NOVO.




  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira