Tuesday, 23 de April de 2019

JUSTIÇA


Fraudes

MPE obtém a prorrogação de prisão de vereador investigado em esquema de fraudes em emissões de CNHs

18 Sep 2018    15:57

Foi prorrogada, pelo prazo de cinco dias, a prisão temporária de Gilmar de Oliveira Costa. O pedido formulado pelo Ministério Público do Estado (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), visa assegurar o término das investigações em procedimento investigatório criminal que resultou operação que desbaratou um esquema de fraudes em emissões de CNHs, na última quinta-feira, 13, em Araguaína.


Gilmar Costa Oliveira, proprietário da Autoescola Ideal, e vereador por Araguaína, foi um dos alvos da operação que também prendeu seis servidores da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e outro proprietário de autoescola no município.


A solicitação da prorrogação da prisão temporária pelo Gaeco se deu diante da complexidade do caso na apuração das supostas práticas dos delitos de corrupção, associação criminosa e falsificação de documento público. Uma grande quantidade e variedade de documentos apreendidos no gabinete do vereador Gilmar Oliveira ainda encontram-se em análise e podem fornecer elementos que contribuam para a elucidação dos fatos e o resultado das investigações no que diz respeito aos crimes imputados ao investigado.


O parlamentar estava preso desde o dia da operação do Gaeco e teve o requerimento de prisão temporária deferido, nesta segunda-feira, 17, pelo Juiz de Direito Antônio Dantas de Oliveira Júnior da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais de Araguaína.


Entenda

A investigação sobre as fraudes teve início em fevereiro de 2016, sendo realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPE, a partir de denúncia apresentada pela direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Na época, foi apontado que o esquema de corrupção já funcionava há algum tempo.


Segundo a investigação, CNHs foram emitidas sem que os candidatos a condutor tivessem que se submeter às provas teórica e prática, bem como ao curso de formação oferecido pelas autoescolas. Pela carteira fraudulenta, os interessados chegavam a pagar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, valor que incluía as taxas administrativas do Detran. O dinheiro excedente era repartido entre os participantes do esquema.


Para a efetivação das fraudes, proprietários de autoescola e servidores da Ciretran atuariam de forma articulada, havendo o envolvimento de agentes públicos que atuavam no curso técnico teórico, no exame de legislação de trânsito e no exame de direção veicular. (Marcelo de Deus)

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