Wednesday, 17 de October de 2018

JUSTIÇA


MPE

MPE obtém decisão que obriga Estado a fornecer merenda escolar em quantidade suficiente a estudantes da Comarca de Itacajá

08 Aug 2018    17:48

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itacajá, obteve sentença favorável em Ação Civil Pública (ACP) que pede que o Estado do Tocantins seja obrigado a retomar o fornecimento regular de alimentação para alunos de escolas públicas estaduais dos municípios de Centenário, Itapiratins, Itacajá e Recursolândia. A Justiça determinou que a regularização ocorra no prazo de cinco dias, a partir da intimação.

Além disso, pelo descumprimento de decisão liminar expedida em abril, foi determinado o bloqueio online mensal dos recursos que deveriam ter sido ser transferidos às cinco escolas da comarca, entre os meses de maio e dezembro, até a regularização da situação. A somatória chega ao valor de R$ 376.867,80. Cabe recurso da decisão. 

Entenda o caso 
A Ação foi postulada pelo Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, no mês de maio, em razão de denúncias de que o repasse da merenda escolar não seria suficiente para suprir a demanda dos alunos ao longo de cada mês. Antes desse processo, o Estado já havia sido notificado para que se manifestasse sobre essa situação, mas não apresentou nenhuma justificativa.

De acordo com a apuração feita pelo MPE, a Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes (Seduc) estaria repassando os valores baseada nos dados do censo escolar de 2017, no entanto,  verificou-se um aumento do número de alunos em algumas escolas. 

No início de abril, o juiz Marcelo Eliseu Rostirolla concedeu liminar determinando que o Estado prestasse informações sobre a regularidade do fornecimento de merenda escolar ou que regularizasse completamente a situação, por entender que a alimentação escolar está relacionada ao princípio de dignidade e que a ausência da merenda compromete o rendimento dos alunos. O Estado não cumpriu a liminar. (Paulo Teodoro) 

COMPARTILHE:

O que você achou da notícia?

11

PARABÉNS!
PARABÉNS!

11

BOM
BOM

15

AMEI!
AMEI!

11

KKKK
KKKK

12

ENGRAÇADO
ENGRAÇADO

11

Ñ GOSTEI
Ñ GOSTEI

11

CREDO!
CREDO!

Leia por assunto:

mpe merenda tocantins

Comentários

comments powered by Disqus


Confira também:


Transplantes

Hospital Municipal de Araguaína é o primeiro do Tocantins a realizar diagnósticos iniciais para transplante de órgãos infantis

Hesther era paciente da UTI Pediátrica e recebeu todo suporte para a captação de órgãos. Ela foi a primeira criança do Tocantins que teve os órgãos doados

Hospital de Amor

Emendas parlamentares para Hospital de Amor são destacadas em evento do Outubro Rosa

Na abertura do evento, a arquiteta Mônica Avelino apresentou o projeto arquitetônico e as etapas do hospital.



SECOM

Secretário João Neto reassume a Secom depois de campanha vitoriosa

O ato de nomeação do governador Mauro Carlesse (PHS) foi publicado nessa terça-feira, 16, no Diário Oficial do Estado


Nepotismo

Pedidos do MPE são aceitos e ex-prefeito de Santa Rita do Tocantins é condenado por nepotismo

O ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, além da perda de função pública, proibição de contratar com o Poder Público e pagamento de multa no valor de 10 vezes o salário recebido enquanto era prefeito de Santa Rita do T


Municípios

ATM divulga estimativa do 1% do FPM adicional que será repassado em dezembro aos Municípios

Previsão de repasse pelo Governo Federal é para o dia 07 de dezembro


Segurança

Solenidade abre etapa Palmas da Academia Itinerante da Polícia Civil


Educação

Última semana de inscrições para o Vestibular 2019/1 da Unitins


Destaque

Pesquisador da USP vence prêmio alemão Green Talents 2018


Interior

Nossa Energia: cadastro da Tarifa Social chega a Palmeirante


Eleições 2018

Haddad busca o centro e prega estabilidade democrática no 2º turno


Ponto de vista

Criança e professor - uma construção para o futuro



  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira