Tuesday, 16 de July de 2019

JUSTIÇA


MPE

MPE obtém decisão que obriga Estado a fornecer merenda escolar em quantidade suficiente a estudantes da Comarca de Itacajá

08 Aug 2018    17:48

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itacajá, obteve sentença favorável em Ação Civil Pública (ACP) que pede que o Estado do Tocantins seja obrigado a retomar o fornecimento regular de alimentação para alunos de escolas públicas estaduais dos municípios de Centenário, Itapiratins, Itacajá e Recursolândia. A Justiça determinou que a regularização ocorra no prazo de cinco dias, a partir da intimação.

Além disso, pelo descumprimento de decisão liminar expedida em abril, foi determinado o bloqueio online mensal dos recursos que deveriam ter sido ser transferidos às cinco escolas da comarca, entre os meses de maio e dezembro, até a regularização da situação. A somatória chega ao valor de R$ 376.867,80. Cabe recurso da decisão. 

Entenda o caso 
A Ação foi postulada pelo Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, no mês de maio, em razão de denúncias de que o repasse da merenda escolar não seria suficiente para suprir a demanda dos alunos ao longo de cada mês. Antes desse processo, o Estado já havia sido notificado para que se manifestasse sobre essa situação, mas não apresentou nenhuma justificativa.

De acordo com a apuração feita pelo MPE, a Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes (Seduc) estaria repassando os valores baseada nos dados do censo escolar de 2017, no entanto,  verificou-se um aumento do número de alunos em algumas escolas. 

No início de abril, o juiz Marcelo Eliseu Rostirolla concedeu liminar determinando que o Estado prestasse informações sobre a regularidade do fornecimento de merenda escolar ou que regularizasse completamente a situação, por entender que a alimentação escolar está relacionada ao princípio de dignidade e que a ausência da merenda compromete o rendimento dos alunos. O Estado não cumpriu a liminar. (Paulo Teodoro) 

COMPARTILHE:


Confira também:


Raio X

Inadimplência do consumidor cresce 0,9% no primeiro semestre de 2019

De acordo com o indicador do SPC Brasil, mais da metade das dívidas pendentes (53%) de pessoas físicas no país têm como credor algum banco ou instituição financeira

Turismo

Abrajet leva jornalistas para o Rally das Águas em Itacajá nesta sexta-feira

Com poucas vagas, as inscrições para participação estão sendo feitas pelo fone 63 99974-2116 com Suzana Barros, sócio fundadora da Abrajet-TO.



Cidades criativas

Quatro cidades do Brasil concorrem a títulos na Unesco

As regiões pretendem integrar a Rede de Cidades Criativas da entidade. Atualmente, o país conta com oito selos; resultado sai até fim de outubro


Grupo Record

Portal R7 ganha novas cores em ação dia e noite da Benegrip

Benegrip Multi Dia e Noite terá ação digital integrada em multiplataformas do Grupo Record


Tocantins

Grupos de Ajuda Mútua dão apoio a dependentes químicos e familiares durante e após recuperação

A Seciju, por meio da Gerência de Prevenção contra as Drogas e Núcleo Acolher, orienta dependentes e co-dependentes a procurar o serviço desenvolvido pelos grupos de ajuda mútua, como Alcóolicos Anônimos (AA), Narcóticos Anônimos (NA) e Amor- Exigente.


Reforma

Damaso vota por regra de transição diferenciada para professores e policiais


Influencer

Gabriel Farhat comanda direção artística de novo projeto musical


Defensoria

DPE-TO defende criação de ambulatório trans no Tocantins


Palmas

Cine Cultura renova parceria com Sessão Vitrine e promove encontro com o premiado produtor João Vieira na terça, 16


Em Palmas

Membro de grupo estratégico da Embrapa apresentará dados sobre produção e preservação no cerrado e Matopiba


Interior

Polícia Civil prende suspeito de estupro de vulnerável em Itacajá



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira